{"id":12741,"date":"2024-07-24T11:00:00","date_gmt":"2024-07-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=12741"},"modified":"2024-07-24T11:00:00","modified_gmt":"2024-07-24T14:00:00","slug":"reforma-tributaria-atualizacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria-atualizacoes\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: entenda como ficou o texto-base aprovado pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n<p>No \u00faltimo dia 4, os deputados do grupo de trabalho divulgaram a <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/legislacao\/reforma-tributaria-e-seus-efeitos-a-longo-prazo\/?ref=blogpost-reforma-tributaria-atualizacoes\">Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> com atualiza\u00e7\u00f5es. Uma nova vers\u00e3o do projeto de lei que visa definir regras espec\u00edficas para a  aprovada pelo Congresso em 2023. O documento foi votado no dia 10 pela C\u00e2mara e depois ir\u00e1 para a vota\u00e7\u00e3o do Senado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O texto-base aprovado em primeiro turno pela C\u00e2mara detalha a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos, como o imposto seletivo, medidas espec\u00edficas para o cashback e para a cesta b\u00e1sica e regimes diferenciados. Trouxemos as principais mudan\u00e7as para que voc\u00ea j\u00e1 fique ciente do que pode estar por vir:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novos Impostos<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IBS &#8211; Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p>O objetivo do IBS \u00e9 simplificar, unificar e tornar mais transparente o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. \u00c9 de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal. Incide sobre opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens e servi\u00e7os, desde a venda de produtos at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">CBS &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p>Substituta do PIS e Cofins, \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e ser\u00e1 aplicada sobre bens e servi\u00e7os seguindo o princ\u00edpio da neutralidade para n\u00e3o haver distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IS &#8211; Imposto Seletivo<\/h3>\n\n\n\n<p>O IS \u00e9 aplicado sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade ou meio ambiente com a inten\u00e7\u00e3o de desestimular o seu consumo e a al\u00edquota aplicada ser\u00e1 maior que a padr\u00e3o estimada em cerca de 26%.<\/p>\n\n\n\n<p>A lista aprovada engloba cigarro, bebidas alc\u00f3olicas, bebidas a\u00e7ucaradas, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural, apostas, carros, incluindo os el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses impostos substituir\u00e3o cinco tributos que s\u00e3o cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/legislacao\/reforma-tributaria-icms\/?ref=blogpost-reforma-tributaria-atualizacoes\">ICMS<\/a>, ISS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cashback, Regimes Diferenciados e Cesta B\u00e1sica<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cashback<\/h3>\n\n\n\n<p>Com essa medida, ser\u00e1 poss\u00edvel retornar parte dos impostos pagos pelos contribuintes sobre determinados produtos, especialmente os da cesta b\u00e1sica. O dinheiro recebido de volta seria destinado aos cadastrados nos cart\u00f5es de Cadastro \u00danico (Cad\u00fanico) com renda familiar mensal per capita declarada de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As regras passar\u00e3o a valer a partir de janeiro de 2027 para CBS e a partir de 2029 para IBS. Veja como funcionar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisi\u00e7\u00e3o do botij\u00e3o de 13kg de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP);<\/li>\n\n\n\n<li>100% de CBS e 20% de IBS em opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural;<\/li>\n\n\n\n<li>de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos, exceto para produtos com incid\u00eancia de imposto seletivo (prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regimes Diferenciados<\/h3>\n\n\n\n<p>Setores espec\u00edficos, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7os sociais, podem se beneficiar de al\u00edquotas reduzidas ou isen\u00e7\u00f5es. Na vers\u00e3o aprovada, todos os medicamentos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) ou fabricados por manipula\u00e7\u00e3o ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o de 60% de impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento manteve uma lista de 383 medicamentos que ficaram completamente isentos, al\u00e9m de manter a isen\u00e7\u00e3o total para produtos para sa\u00fade menstrual, como absorventes. Produtos de higiene pessoal e limpeza ter\u00e3o a al\u00edquota reduzida de 40%.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cesta B\u00e1sica<\/h3>\n\n\n\n<p>Alimentos essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia teriam a carga tribut\u00e1ria reduzida ou at\u00e9 zerada. A grande discuss\u00e3o era sobre carnes entrarem ou n\u00e3o na al\u00edquota zerada, e a emenda aprovada prev\u00ea al\u00edquota zerada de dois tributos para carnes, peixes e queijos.<\/p>\n\n\n\n<p>E ainda h\u00e1 uma lista de produtos que ter\u00e3o 60% de desconto sobre a al\u00edquota dos futuros impostos, como leite fermentado, mel natural, mate, farinhas, tapioca, p\u00e3o de forma, outros \u00f3leos vegetais, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mais muda?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Nanoempreendedor<\/h3>\n\n\n\n<p>O texto permitiu a cria\u00e7\u00e3o de uma nova categoria, chamada de \u201cnanoempreendedor\u201d, que n\u00e3o precisar\u00e1 pagar IBS e CBS desde que n\u00e3o tenha aderido ao MEI. Para isso, a pessoa f\u00edsica dever\u00e1 faturar at\u00e9 R$40,5 mil ao ano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fundos de investimento<\/h3>\n\n\n\n<p>Os fundos de investimento imobili\u00e1rio e Fiagro (fundo da agroind\u00fastria) poder\u00e3o optar por contribuir do IBS e da CBS em troca de cr\u00e9ditos em suas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produtor Rural<\/h3>\n\n\n\n<p>Na nova proposta aprovada, n\u00e3o existe mais o limite de faturamento anual menor de R$3.5 milh\u00f5es para produtor rural integrado a uma cadeia produtiva e o produtor poder\u00e1 optar em ser ou n\u00e3o contribuinte do IBS e CBS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Constru\u00e7\u00e3o civil<\/h3>\n\n\n\n<p>A constru\u00e7\u00e3o civil agora integra o regime diferenciado e haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis de 40% e de alugueis de 60%. Al\u00e9m disso, o redutor social passa a valer para aquisi\u00e7\u00e3o de lotes de R$ 30 mil e aluguel de R$400.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bares e <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/tecnologia\/sistema-para-restaurante\/?ref=blogpost-reforma-tributaria-atualizacoes\">restaurantes<\/a><\/h3>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o inclusos no regime diferenciado, mas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter cr\u00e9ditos de IBS e CBS, al\u00e9m de poder excluir os custos com os servi\u00e7os de delivery e gorjetas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Avia\u00e7\u00e3o regional<\/h3>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota de 40% para a avia\u00e7\u00e3o regional ser\u00e1 aplicada apenas \u00e0s rotas com 600 assentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Teto para a carga tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s as novas decis\u00f5es e horas de negocia\u00e7\u00e3o com os l\u00edderes, o relator da proposta inseriu no texto um mecanismo que visa controlar para que a al\u00edquota padr\u00e3o n\u00e3o ultrapasse o valor estimado de 26,5%.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns itens ter\u00e3o imposto maior e outros menor, mas a m\u00e9dia da carga atual deve se manter. \u00c9 importante salientar que os impostos deixam de ser cumulativos, sendo cobrado em um \u00fanico momento entre o in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o e a venda do item ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazo para aplica\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>O texto-base aprovado nesta semana funcionar\u00e1 a partir de 2033, quando chega ao fim as regras de transi\u00e7\u00e3o para os novos tributos e o IBS e a CBS estiverem totalmente implementados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados fiscais levantados no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 2026 e 2030 auxiliar\u00e3o o governo federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS (estados e munic\u00edpios) a avaliar a efic\u00e1cia do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preparar para a reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com o texto-base da reforma tribut\u00e1ria aprovado em primeiro turno, torna-se ainda mais real a necessidade de estar apto a atender \u00e0s exig\u00eancias legais quando come\u00e7ar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Afinal, nesse momento, ser\u00e1 necess\u00e1rio operar sob duas perspectivas tribut\u00e1rias: a atual e a nova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para se manter em conformidade, as empresas precisam adotar medidas estrat\u00e9gicas e se anteciparem para n\u00e3o sofrerem impactos negativos quando a mudan\u00e7a chegar.<\/p>\n\n\n\n<p>A Oobj ser\u00e1 uma grande aliada nesse momento, garantindo que seu setor fiscal atue de forma eficaz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nossa mensageria fiscal est\u00e1 em constante atualiza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras tribut\u00e1rias sendo capaz de atuar no modelo atual e no que estar\u00e1 em vigor em breve.<\/p>\n\n\n\n<p>As solu\u00e7\u00f5es para emiss\u00e3o, recebimento, armazenamento e an\u00e1lise de Documentos Fiscais eletr\u00f4nicos da Oobj possuem uma alta capacidade de processamento para que o seu neg\u00f3cio n\u00e3o precise parar.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Plataforma flex\u00edvel e escal\u00e1vel: Adapt\u00e1vel \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada empresa. <\/li>\n\n\n\n<li>Alta capacidade de processamento: Garantia de que suas opera\u00e7\u00f5es fiscais continuem sem interrup\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Integra\u00e7\u00e3o simples e r\u00e1pida com o seu sistema ERP: Facilidade na implementa\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Suporte especializado 24\/7: Assist\u00eancia cont\u00ednua para resolver quaisquer problemas e garantir a conformidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quer facilitar a rotina fiscal do seu neg\u00f3cio ainda hoje? Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es da Oobj e saiba como podemos ajudar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, quando as mudan\u00e7as entrarem em vigor, voc\u00ea n\u00e3o precisar\u00e1 se preocupar com a parte burocr\u00e1tica e poder\u00e1 focar no crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<br>\n<style>\n.custom-button {\n    font-family: \"Source Sans 3\", sans-serif;\n    background-color: #fa6400;\n    color: #ffffff;\n    border: none;\n    border-radius: 20px;\n    padding: 12px;\n    font-size: 14px;\n    font-weight: bold;\n    text-align: center;\n    letter-spacing: normal;\n    display: block\n    text-decoration: none;\n    width: fit-content;\n    margin: 0 auto; \n}\n\n.custom-button:hover {\n    background-color: #E05200; \n}\n<\/style>\n\n<div style=\"text-align: center;\"> \n    <a href=\"https:\/\/www.avalara.com\/br\/pt\/index.html\/?ref=avl-reforma-tributaria-reforma-tributaria-atualizacoes\" class=\"custom-button\">\u3164Saiba mais\u3164 <\/a>\n<\/div>\n<br>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 4, os deputados do grupo de trabalho divulgaram a Reforma Tribut\u00e1ria com atualiza\u00e7\u00f5es. 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