A Nota T\u00e9cnica 2024.001 vers\u00e3o 1.00 de 31 de julho de 2024 visa adequar os Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos (DFe) \u00e0s novas exig\u00eancias da Reforma Tribut\u00e1ria, conforme definido pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. <\/p>\n\n\n\n
Essa NT prev\u00ea a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). <\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 padronizar o leiaute dos DFe para que os contribuintes possam informar corretamente esses tributos, promovendo uniformidade e simplifica\u00e7\u00e3o no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/p>\n\n\n\n
O prazo previsto para a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as trazidas pela NT 2024.002 s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
A Nota T\u00e9cnica 2024.001 detalha as modifica\u00e7\u00f5es aplicadas aos seguintes documentos fiscais:<\/p>\n\n\n\n
Nesta fase inicial, a Nota T\u00e9cnica ser\u00e1 conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom. A vers\u00e3o final resultar\u00e1 em Notas T\u00e9cnicas espec\u00edficas para cada um desses documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
Para padronizar os diversos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, esta Nota T\u00e9cnica introduz o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao esquema da DFe. <\/p>\n\n\n\n
Esse arquivo define, de forma estruturada, os campos necess\u00e1rios para registrar informa\u00e7\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS em um tipo complexo referenciado no leiaute padr\u00e3o da DFe, com a seguinte estrutura:<\/p>\n\n\n\n
Os itens deste grupo de informa\u00e7\u00f5es facultativas devem ser adicionados a cada item do DFe, caso o DFe apresenta itens (NF3e\/NFCom), ou no corpo do DFe quando este n\u00e3o possui itens (CTe\/BPe).<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es do IBS, CBS e IS devem ser classificadas pelos c\u00f3digos CST e cClassTrib, com tabelas publicadas nos portais nacionais dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos. As ocorr\u00eancias de preenchimento seguir\u00e3o as previs\u00f5es legais da Reforma Tribut\u00e1ria e ser\u00e3o divulgados indicadores de obrigatoriedade para os grupos de informa\u00e7\u00f5es do IBS\/CBS nos DFe.<\/p>\n\n\n\n
A Nota T\u00e9cnica apresenta um quadro contendo 35 regras de valida\u00e7\u00e3o relacionadas ao IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n
Para NF3e, NFCom e BPe TM, o grupo de totais do IBS\/CBS dever\u00e1 ser adicionado ao grupo total do DFe. Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe, esse grupo de totais do IBS\/CBS n\u00e3o ser\u00e1 criado.<\/p>\n\n\n\n
As regras descritas neste t\u00f3pico aplicam-se apenas a NF3e, NFCom e BPe TM.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe), que somar\u00e1 o valor do documento fiscal com o ICMS e os valores totais do IBS e da CBS. Para NF3e, NFCom e BPe TM, essa tag ser\u00e1 inserida no grupo total. Para CTe, CTe Simplificado, CTeOS e BPe, a tag aparecer\u00e1 no grupo IMP, ap\u00f3s o grupo IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (modelo 55), juntamente com a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (modelo 65), ter\u00e3o tratamento em uma Nota T\u00e9cnica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n