No final de dezembro de 2024, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do Programa RTC (Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo). O programa busca estimular a conformidade tribut\u00e1ria por meio da elabora\u00e7\u00e3o de um regulamento com normas infralegais para o IS (Imposto Seletivo) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
Confira qual o objetivo do programa, sua estrutura e como preparar a sua opera\u00e7\u00e3o fiscal para o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo federal, o Programa de Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo tem como principal prop\u00f3sito tornar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, tanto principais quanto acess\u00f3rias, mais simples e eficiente. Para isso, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es integradas e econ\u00f4micas, contemplando a alternativa regulat\u00f3ria mais apropriada para incentivar a conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O Programa conta com uma abordagem organizada e estrat\u00e9gica. A iniciativa foi desenhada para assegurar que a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio ocorra de forma coordenada e transparente, minimizando impactos para contribuintes e administra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
O Programa RTC ser\u00e1 composto por tr\u00eas pilares principais:<\/p>\n\n\n\n
a) Comit\u00ea do Programa RTC: Coordena a execu\u00e7\u00e3o do programa e acompanha sua implementa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
b) Programa para Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria: Define as regras e normativas necess\u00e1rias para a transi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
c) Programa para Implementa\u00e7\u00e3o dos Sistemas Operacionais da Reforma Tribut\u00e1ria: Garante que os sistemas estejam alinhados \u00e0s novas exig\u00eancias fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria ser\u00e1 otimizada por meio desses programas, que desempenhar\u00e3o as seguintes fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
a) Garantir a integra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os projetos envolvidos;<\/p>\n\n\n\n
b) Organizar reuni\u00f5es, definir cronogramas e monitorar as a\u00e7\u00f5es planejadas dentro dos programas e seus respectivos projetos;<\/p>\n\n\n\n
c) Apresentar ao Gabinete da Receita Federal do Brasil (RFB) o progresso do programa, al\u00e9m das estrat\u00e9gias para seu desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
d) Promover o di\u00e1logo e a coopera\u00e7\u00e3o com o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais, municipais e do Distrito Federal, possibilitando a troca de informa\u00e7\u00f5es e a integra\u00e7\u00e3o de sistemas;<\/p>\n\n\n\n
e) Elaborar, em parceria com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal, normas comuns para regulamentar a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o IBS.<\/p>\n\n\n\n
A primeira etapa da Reforma Tribut\u00e1ria foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de janeiro de 2025. As novas regras come\u00e7ar\u00e3o a ser implementadas em fase de testes a partir do pr\u00f3ximo ano, com a cobran\u00e7a efetiva prevista para 2027.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 fundamental que as empresas se preparem para atender \u00e0s exig\u00eancias legais assim que o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ar. <\/p>\n\n\n\n
Durante esse per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1rio operar sob duas perspectivas tribut\u00e1rias simultaneamente: a atual e a nova, e, para garantir a conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estrat\u00e9gicas e se antecipar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A Oobj + Avalara se destacam como uma parceira essencial nesse processo, com solu\u00e7\u00f5es fiscais que garantem a atualiza\u00e7\u00e3o constante \u00e0s novas regras tribut\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
Nossas mensagerias fiscais est\u00e3o sempre em evolu\u00e7\u00e3o, assegurando que sua opera\u00e7\u00e3o continue funcionando de acordo com as exig\u00eancias tanto do sistema atual quanto do novo modelo que entrar\u00e1 em vigor em breve.<\/p>\n\n\n\n
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