{"id":14501,"date":"2023-12-12T15:25:00","date_gmt":"2023-12-12T18:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=14501"},"modified":"2023-12-12T15:25:00","modified_gmt":"2023-12-12T18:25:00","slug":"pis-e-cofins-que-mudancas-afetaram-recentemente-estes-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/pis-e-cofins-que-mudancas-afetaram-recentemente-estes-tributos\/","title":{"rendered":"PIS e Cofins: que mudan\u00e7as afetaram recentemente estes tributos?"},"content":{"rendered":"\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, tem despertado grande interesse entre os contribuintes. Entre os pontos centrais da proposta est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a extin\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre o consumo, incluindo o PIS e a Cofins.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda com a Reforma?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019, quatro tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Extintos:<\/strong> PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Substitutos:<\/strong>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os): substitui PIS e Cofins<\/li>\n\n\n\n<li>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os): substitui ICMS e ISS<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto Seletivo: substitui o IPI, aplicado sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, enquanto a Reforma n\u00e3o for aprovada e implementada de forma definitiva, \u00e9 essencial acompanhar as mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o atual, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao PIS e \u00e0 Cofins.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as recentes em PIS e Cofins<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Fim do incentivo \u00e0 compra de carros novos e reonera\u00e7\u00e3o do diesel<\/h3>\n\n\n\n<p>Em 2023, o governo federal decidiu manter zeradas as al\u00edquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e o g\u00e1s de cozinha (GLP) at\u00e9 dezembro. No entanto, em meados do ano, foi publicada a Medida Provis\u00f3ria 1.175, que reonerou o diesel em R$ 0,11\/litro para financiar descontos de R$ 1,5 bilh\u00e3o em ve\u00edculos novos (como caminh\u00f5es, vans e carros).<\/p>\n\n\n\n<p>Pouco depois, a MP 1.178 aumentou esse valor em mais R$ 0,03, totalizando R$ 0,14\/litro, com o objetivo de subsidiar mais R$ 300 milh\u00f5es em descontos para carros populares \u2014 uma demanda que superou as expectativas do governo.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa foi encerrado ainda em julho de 2023, ap\u00f3s atingir o limite or\u00e7ament\u00e1rio estabelecido. Com isso, a Receita Federal declarou:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe n\u00e3o houver nova altera\u00e7\u00e3o legal, volta a valer o art. 3\u00ba da Lei 14.592\/2023, que desonera o diesel e o biodiesel at\u00e9 31 de dezembro de 2023. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, as al\u00edquotas retornam aos valores normais: R$ 0,35\/litro para o diesel e R$ 0,14\/litro para o biodiesel.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Nova pol\u00eamica: exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das discuss\u00f5es tribut\u00e1rias mais relevantes dos \u00faltimos anos ficou conhecida como a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, que questionava a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2017, o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o integra a receita bruta da empresa \u2014 j\u00e1 que o valor pertence aos estados e apenas transita pela contabilidade da empresa. Com isso, o imposto estadual deveria ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a Lei 14.592\/2023 trouxe um novo impasse: ela passou a vedar o aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS inclu\u00eddo no pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que isso significa na pr\u00e1tica?<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, se o ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do tributo na sa\u00edda, tamb\u00e9m n\u00e3o deveria gerar cr\u00e9dito na entrada. J\u00e1 os contribuintes alegam o contr\u00e1rio: afirmam que o ICMS comp\u00f5e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria, logo, deve ser considerado no c\u00e1lculo do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o das empresas, o valor do ICMS est\u00e1 embutido no pre\u00e7o pago ao fornecedor. Ao serem impedidas de creditar esse montante, as empresas perdem parte da compensa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, gerando um aumento indireto da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse embate dever\u00e1 ser judicializado, trazendo mais um cap\u00edtulo \u00e0 longa disputa entre Fisco e contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conte com a Avalara para manter sua empresa em conformidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 aprovada definitivamente e o novo modelo tribut\u00e1rio (com CBS e IBS) n\u00e3o entra em vigor, sua empresa continua sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual \u2014 que \u00e9 complexa, din\u00e2mica e pass\u00edvel de altera\u00e7\u00f5es inesperadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Pensando nisso, a Avalara desenvolveu o AvaTax Brasil, uma solu\u00e7\u00e3o fiscal que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Calcula automaticamente os tributos incidentes em produtos e servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>Garante conformidade com as regras tribut\u00e1rias atualizadas;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 100% em nuvem, com atualiza\u00e7\u00f5es frequentes e alta escalabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para complementar, tamb\u00e9m oferecemos o Tax Compliance (TCO) \u2014 um conjunto de extratores que consolida os dados cont\u00e1beis, fiscais e transacionais da sua empresa, automatizando o fechamento fiscal e gerando relat\u00f3rios de conformidade completos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Fique preparado para o futuro tribut\u00e1rio do Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio ser\u00e1 gradual, mas as mudan\u00e7as j\u00e1 come\u00e7aram. E sua empresa precisa estar pronta.<\/p>\n\n\n\n<p>Fale com a Avalara Brasil e conhe\u00e7a nossas solu\u00e7\u00f5es. Temos tecnologias para apoiar todas as \u00e1reas fiscais da sua opera\u00e7\u00e3o \u2014 da apura\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Tribut\u00e1ria, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, tem despertado grande interesse entre os contribuintes. 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