O CIAP, Controle de Cr\u00e9dito do Ativo Permanente, \u00e9 um sistema para controlar e permitir o aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS. Ele permitia que empresas recuperassem os cr\u00e9ditos de ICMS e PIS\/COFINS sobre bens do ativo imobilizado de forma parcelada: 1\/48 para o ICMS e 1\/12 para o PIS\/COFINS. Mas a Reforma Tribut\u00e1ria, sancionada em 16 de janeiro de 2025, por meio da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, trouxe uma mudan\u00e7a profunda nesse mecanismo.<\/p>\n\n\n\n
Agora, com a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS, PIS e COFINS por dois novos tributos n\u00e3o cumulativos, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o antigo modelo do CIAP ficou obsoleto. A partir de 2026, quando o novo sistema come\u00e7a a ser implementado, o controle parcelado do cr\u00e9dito sobre bens de capital deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, confira o que muda e como se preparar para a fase de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria que se inicia em 2026.<\/p>\n\n\n\n
O texto legal n\u00e3o menciona expressamente o CIAP, mas isso n\u00e3o significa que o tema ficou de fora. Pelo contr\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o inova ao introduzir o conceito de \u201ccr\u00e9dito integral e imediato\u201d sobre bens de capital. Segundo o artigo 108 da LC 214:<\/p>\n\n\n\n
\u201cFica assegurado o cr\u00e9dito integral e imediato de IBS e CBS […] na aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Ou seja, o novo regime prev\u00ea que, ao adquirir um bem destinado ao ativo imobilizado, como m\u00e1quinas, equipamentos, ve\u00edculos ou im\u00f3veis utilizados na atividade-fim da empresa, o cr\u00e9dito do IBS e da CBS ser\u00e1 apropriado de forma total, no momento da compra. Nada mais de parcelar m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Mas h\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o clara: o bem precisa ser incorporado ao ativo imobilizado. O \u00a73\u00ba do artigo 109 \u00e9 incisivo:<\/p>\n\n\n\n \u201cO benefici\u00e1rio que n\u00e3o incorporar o bem ao seu ativo imobilizado fica obrigado a recolher o IBS e a CBS que se encontrem com o pagamento suspenso, acrescidos de multa e juros de mora […]<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a \u00e9 positiva por simplificar a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, eliminando controles mensais complexos, como os livros CIAP. No entanto, essa simplifica\u00e7\u00e3o vem acompanhada de uma nova carga de responsabilidade. A comprova\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o do bem, a clareza nos registros cont\u00e1beis e a consist\u00eancia nos processos internos passam a ser fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Equipes fiscais e cont\u00e1beis precisar\u00e3o estar atualizadas para aplicar corretamente o novo regime, uma vez que a apropria\u00e7\u00e3o indevida, ou a simples omiss\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o, pode gerar autua\u00e7\u00f5es e penalidades.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a transi\u00e7\u00e3o do modelo CIAP para o novo cr\u00e9dito imediato do IBS e da CBS, preparamos um checklist com os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea atua nas \u00e1reas fiscal, cont\u00e1bil ou de controladoria, \u00e9 essencial antecipar os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre os seus processos. A extin\u00e7\u00e3o do CIAP e a chegada do cr\u00e9dito integral de IBS\/CBS exigem n\u00e3o s\u00f3 adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, mas uma mudan\u00e7a cultural na forma como o compliance tribut\u00e1rio \u00e9 conduzido nas empresas.<\/p>\n\n\n\n A Avalara oferece um portf\u00f3lio completo de solu\u00e7\u00f5es para ajudar sua empresa a enfrentar essa transi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e efici\u00eancia. Desde o c\u00e1lculo automatizado de tributos com o AvaTax Brasil, passando pela Mensageria DF-e integrada ao novo modelo do IVA, at\u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es com o Tax Compliance e o controle operacional com o Tax Central, nossas tecnologias permitem que sua empresa mantenha conformidade e reduza riscos em todas as etapas do processo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o nosso servi\u00e7o de BPO Fiscal atua como uma extens\u00e3o da sua \u00e1rea tribut\u00e1ria, oferecendo suporte estrat\u00e9gico e operacional cont\u00ednuo para lidar com as exig\u00eancias do novo sistema. <\/p>\n\n\n\n Quer garantir que sua empresa esteja preparada para o novo modelo tribut\u00e1rio desde j\u00e1?<\/p>\n\n\n\n Fale com a Avalara e conte com quem entende de tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e compliance fiscal.<\/p>\n\n\n\nO fim do CIAP: mais simplicidade, mais responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
Como se preparar para a nova regra de cr\u00e9dito sobre bens do ativo imobilizado?<\/h2>\n\n\n\n
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E agora, como seguir em conformidade?<\/h2>\n\n\n\n
Conte com a Avalara para transformar a complexidade tribut\u00e1ria em automa\u00e7\u00e3o inteligente<\/h2>\n\n\n\n
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