A Reforma Tribut\u00e1ria brasileira, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, promover\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o na maneira como os tributos s\u00e3o apurados no pa\u00eds. Embora a primeira fase esteja centrada na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, os reflexos j\u00e1 alcan\u00e7am o setor de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, especialmente na emiss\u00e3o do Conhecimento de Transporte eletr\u00f4nico (CT-e).<\/p>\n\n\n\n
Para quem atua na \u00e1rea log\u00edstica ou presta servi\u00e7os de transporte, entender essas mudan\u00e7as \u00e9 fundamental para se manter competitivo e em conformidade. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, explicamos os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o transporte rodovi\u00e1rio e os ajustes t\u00e9cnicos trazidos pela Nota T\u00e9cnica CT-e 2025.001.<\/p>\n\n\n\n
A reforma traz a cria\u00e7\u00e3o de novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia estadual e municipal, e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de car\u00e1ter federal. Para o setor de transporte, isso representa uma mudan\u00e7a estrutural com implica\u00e7\u00f5es diretas na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, aproveitamento de cr\u00e9ditos e emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos, destaca-se a al\u00edquota de 25% do IBS para o transporte de cargas, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o e o valor final pode sofrer altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o definitiva, o que significa um aumento de 15,25% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota atual de 19,5% (PIS + Cofins). Isso pode encarecer o frete em at\u00e9 10%, segundo a CNT<\/a>, com reflexos na competitividade das empresas brasileiras frente a concorrentes internacionais.<\/p>\n\n\n\n Esse cen\u00e1rio pode at\u00e9 impulsionar uma mudan\u00e7a estrat\u00e9gica: empresas que hoje t\u00eam frota pr\u00f3pria para garantir cr\u00e9dito de ICMS podem preferir terceirizar o transporte, uma vez que o novo modelo amplia o aproveitamento de cr\u00e9ditos do IVA.<\/p>\n\n\n\n Diante dessa nova realidade, o setor defende medidas para mitigar impactos. A CNT (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte) prop\u00f5e, por exemplo, uma al\u00edquota de 15% para o IBS no transporte, equivalente ao ICMS atual. Tamb\u00e9m sugere que transportadoras tenham direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins sobre insumos, ajudando a reduzir o impacto do novo tributo.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante acompanhar com aten\u00e7\u00e3o a poss\u00edvel inclus\u00e3o do diesel e ve\u00edculos pesados no Imposto Seletivo, o que poderia aumentar significativamente os custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o investimento em infraestrutura log\u00edstica, como rodovias, ferrovias e portos, \u00e9 apontado como caminho para compensar os efeitos da eleva\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, melhorando a efici\u00eancia operacional e reduzindo custos indiretos.<\/p>\n\n\n\n Apesar da defesa por ajustes, o setor apoia a reforma, desde que ela seja ampla, justa, simplificada e que n\u00e3o aumente a carga tribut\u00e1ria total para nenhum contribuinte.<\/p>\n\n\n\n As altera\u00e7\u00f5es nos documentos fiscais s\u00e3o muitas e exigem aten\u00e7\u00e3o de quem emite o CT-e, CT-e OS e GTV-e. A seguir, detalhamos as mudan\u00e7as mais relevantes:<\/p>\n\n\n\n Foi criado o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, que padroniza os campos obrigat\u00f3rios e passa a integrar os layouts de CT-e e seus documentos correlatos. Ele garante que os novos tributos (IBS e CBS) sejam corretamente identificados e registrados.<\/p>\n\n\n\nAs principais preocupa\u00e7\u00f5es do setor de transporte de cargas<\/h2>\n\n\n\n
Emiss\u00e3o do CT-e: o que muda com a Nota T\u00e9cnica 2025.001<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Padroniza\u00e7\u00e3o e novos layouts<\/h3>\n\n\n\n
Inclus\u00e3o dos grupos de IBS\/CBS<\/h3>\n\n\n\n