{"id":15221,"date":"2025-09-26T09:38:26","date_gmt":"2025-09-26T12:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=15221"},"modified":"2025-11-12T10:23:57","modified_gmt":"2025-11-12T13:23:57","slug":"aliquota-ibs-cbs-servicos-financeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/aliquota-ibs-cbs-servicos-financeiros\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as al\u00edquotas de CBS e IBS sobre servi\u00e7os financeiros?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 redefinindo a forma como diferentes setores recolhem tributos no Brasil. No caso do mercado financeiro, foi criado um regime espec\u00edfico para tratar das particularidades das opera\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas de IBS e CBS para servi\u00e7os financeiros foram definidas no relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/166095\">PLP 108\/2024<\/a>, que regulamentou a Reforma Tribut\u00e1ria. Essas determina\u00e7\u00f5es ser\u00e3o incorporadas \u00e0 <a href=\"http:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da base de c\u00e1lculo, tamb\u00e9m foram estabelecidas as al\u00edquotas espec\u00edficas para o setor. Os percentuais foram fixados de forma escalonada, aumentando gradualmente at\u00e9 2033 e trazendo mais previsibilidade para as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o contexto da Reforma Tribut\u00e1ria para o setor financeiro?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O sistema financeiro sempre esteve no centro das discuss\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o indireta, ou seja, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguros, previd\u00eancia e fundos de investimento possuem din\u00e2micas pr\u00f3prias que n\u00e3o se encaixam nas regras aplicadas a outros bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a Reforma Tribut\u00e1ria criou um regime espec\u00edfico para <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria-setor-financeiro\/\">servi\u00e7os financeiros<\/a>, com regras pr\u00f3prias de base de c\u00e1lculo, dedu\u00e7\u00f5es e al\u00edquotas nacionalmente uniformes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo \u00e9 harmonizar a tributa\u00e7\u00e3o, reduzir disputas judiciais e dar maior previsibilidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e investidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o regime espec\u00edfico de servi\u00e7os financeiros?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O regime espec\u00edfico criado pela Reforma Tribut\u00e1ria define como ser\u00e1 feita a tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es financeiras, com regras pr\u00f3prias para base de c\u00e1lculo, dedu\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, confira:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Base de c\u00e1lculo e dedu\u00e7\u00f5es permitidas<\/h3>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS passa a ser a receita das opera\u00e7\u00f5es financeiras, e o parecer ajustou a lei para que as dedu\u00e7\u00f5es fiquem restritas \u00e0s perdas efetivas no recebimento de cr\u00e9ditos, em conformidade com o regime de caixa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do arrendamento mercantil, por exemplo, foi exclu\u00edda a possibilidade de deduzir provis\u00f5es para cr\u00e9ditos de liquida\u00e7\u00e3o duvidosa (PCLD), justamente por n\u00e3o se compatibilizar com esse modelo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquota zero na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros<\/h3>\n\n\n\n<p>Para evitar que a base de c\u00e1lculo fosse transferida para o exterior, foi reintroduzida a al\u00edquota zero na importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros em algumas situa\u00e7\u00f5es. Essa regra, no entanto, n\u00e3o vale quando a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com partes relacionadas por valores acima dos pre\u00e7os de mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as al\u00edquotas do IBS e da CBS sobre servi\u00e7os financeiros?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da base de c\u00e1lculo, tamb\u00e9m foram definidas as al\u00edquotas espec\u00edficas para os servi\u00e7os financeiros. Os percentuais foram fixados em lei de forma escalonada, aumentando gradualmente at\u00e9 2033 e trazendo mais previsibilidade para o setor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Percentuais escalonados de 2027 a 2033<\/h3>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas combinadas de IBS e CBS para servi\u00e7os financeiros foram definidas em lei, com escalonamento progressivo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>2027 \u2013 10,85%.<\/li>\n\n\n\n<li>2028 \u2013 10,85%.<\/li>\n\n\n\n<li>2029 \u2013 11,00%.<\/li>\n\n\n\n<li>2030 \u2013 11,15%.<\/li>\n\n\n\n<li>2031 \u2013 11,30%.<\/li>\n\n\n\n<li>2032 \u2013 11,50%.\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>2033 \u2013 12,50%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses percentuais j\u00e1 levam em conta a soma das duas contribui\u00e7\u00f5es e ser\u00e3o ajustados anualmente conforme a meta de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sujeitas ao ISS<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos servi\u00e7os financeiros que continuam sujeitos ao ISS municipal, haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota total para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A soma das al\u00edquotas do IBS, CBS e ISS ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 pontos percentuais em 2027\/2028, chegando a 1,2 ponto percentual em 2032.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Crit\u00e9rios de fixa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas<\/h3>\n\n\n\n<p>O CGIBS e a Receita Federal ter\u00e3o compet\u00eancia para calcular, fixar e divulgar as al\u00edquotas do regime espec\u00edfico, com atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA e pela meta de infla\u00e7\u00e3o do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federativos<\/h3>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o define que a receita do IBS ser\u00e1 repartida entre Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios, de acordo com a natureza de cada opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, arrendamento, cons\u00f3rcios e seguros<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, t\u00edtulos, securitiza\u00e7\u00e3o e faturiza\u00e7\u00e3o: reparti\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 receita do IBS.<\/li>\n\n\n\n<li>Arrendamento mercantil: reparti\u00e7\u00e3o entre o domic\u00edlio dos contratantes.<\/li>\n\n\n\n<li>Cons\u00f3rcios: reparti\u00e7\u00e3o pelo domic\u00edlio dos adquirentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Seguros e resseguros: reparti\u00e7\u00e3o pelo domic\u00edlio dos segurados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fundos de investimento e previd\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Fundos de investimento (incluindo FIDCs): reparti\u00e7\u00e3o pelo domic\u00edlio dos cotistas.<\/li>\n\n\n\n<li>Previd\u00eancia complementar e seguros de pessoas por sobreviv\u00eancia: reparti\u00e7\u00e3o pelo domic\u00edlio dos benefici\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7os de ativos virtuais e arranjos de pagamento<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ativos virtuais: reparti\u00e7\u00e3o pelo domic\u00edlio dos adquirentes.<\/li>\n\n\n\n<li>Arranjos de pagamento e liquida\u00e7\u00e3o antecipada de receb\u00edveis: reparti\u00e7\u00e3o pelo domic\u00edlio dos tomadores de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse detalhamento busca evitar concentra\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em poucos centros financeiros e garantir distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da receita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rela\u00e7\u00e3o com outras mudan\u00e7as tribut\u00e1rias do setor financeiro<\/h2>\n\n\n\n<p>O setor financeiro tamb\u00e9m foi impactado por ajustes em outros tributos, especialmente no IOF e no ITCMD, veja:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">IOF e risco sacado<\/h3>\n\n\n\n<p>Houve aumento das al\u00edquotas de cr\u00e9dito e c\u00e2mbio, al\u00e9m da inclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis (risco sacado) na base de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">ITCMD sobre aplica\u00e7\u00f5es e previd\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>Foi incorporada a decis\u00e3o do STF que afastou a incid\u00eancia do ITCMD sobre valores de VGBL e PGBL pagos a benefici\u00e1rios em caso de falecimento do titular. Tamb\u00e9m ficou definido que a base de c\u00e1lculo de aplica\u00e7\u00f5es financeiras passa a ser o valor de mercado na data do fato gerador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Avalara est\u00e1 pronta para ajudar o setor financeiro na Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria inaugura um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil, com efeitos diretos na rotina fiscal das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, entender a lei \u00e9 apenas o come\u00e7o: a verdadeira adapta\u00e7\u00e3o depende de a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e estruturadas desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas priorit\u00e1rias est\u00e3o a revis\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria atual, o mapeamento dos impactos por \u00e1rea de neg\u00f3cio, a atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o e o preparo t\u00e9cnico das equipes.<\/p>\n\n\n\n<p>Contar com parceiros especializados faz diferen\u00e7a nesse processo. A Avalara oferece solu\u00e7\u00f5es que apoiam a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, garantindo conformidade e efici\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>AvaTax Brasil: c\u00e1lculo autom\u00e1tico de tributos no modelo h\u00edbrido (ICMS + CBS\/IBS)<\/li>\n\n\n\n<li>Mensageria DFe: emiss\u00e3o simplificada de documentos fiscais eletr\u00f4nicos<\/li>\n\n\n\n<li>Tax Central: gest\u00e3o centralizada de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/li>\n\n\n\n<li>BPO Fiscal: terceiriza\u00e7\u00e3o inteligente do compliance com especialistas Avalara<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es da Avalara para apoiar sua empresa no processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria e simplificar a gest\u00e3o fiscal no novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/solucoes\/\">Saiba mais\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 redefinindo a forma como diferentes setores recolhem tributos no Brasil. 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