{"id":15256,"date":"2025-10-09T09:00:00","date_gmt":"2025-10-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=15256"},"modified":"2025-10-09T09:00:00","modified_gmt":"2025-10-09T12:00:00","slug":"atualizacoes-da-reforma-tributaria-em-2025-o-que-muda-para-empresas-e-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/atualizacoes-da-reforma-tributaria-em-2025-o-que-muda-para-empresas-e-contribuintes\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria em 2025: o que muda para empresas e contribuintes"},"content":{"rendered":"\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um dos temas mais discutidos no ambiente econ\u00f4mico e pol\u00edtico do Brasil, refletindo a necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema fiscal. As atualiza\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria em 2025 ganharam destaque com a edi\u00e7\u00e3o de normas complementares que detalham a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea confere um panorama das principais mudan\u00e7as e atualiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 impactam empresas e profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Panorama geral da Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria visa a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, substituindo tributos complexos e cumulativos e tem sua fase de transi\u00e7\u00e3o com in\u00edcio previsto para 2026.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/h3>\n\n\n\n<p>A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, promulgada em 2024, estabeleceu as bases para a substitui\u00e7\u00e3o de tributos sobre consumo. A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 trouxe as primeiras regulamenta\u00e7\u00f5es, definindo aspectos essenciais para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Objetivos da moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O modelo busca reduzir a complexidade do sistema, minimizar a guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios e tornar a cobran\u00e7a mais transparente. Para isso, o novo desenho prioriza a simplifica\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia, amplia o conceito de n\u00e3o cumulatividade e incentiva pr\u00e1ticas mais eficientes de compliance fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais mudan\u00e7as do novo modelo tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as do novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e3o intensas e precisam de aten\u00e7\u00e3o especial para manter a conformidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fim da fragmenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do IVA Dual (IBS e CBS)<\/h3>\n\n\n\n<p>O antigo cen\u00e1rio de m\u00faltiplos tributos federais, estaduais e municipais d\u00e1 lugar a dois tributos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os): administrado por estados e munic\u00edpios, substitui ICMS e ISS.<\/li>\n\n\n\n<li>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os): sob responsabilidade da Uni\u00e3o, substitui PIS e Cofins.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ambos ter\u00e3o ampla base de incid\u00eancia, cobrindo bens, servi\u00e7os e direitos, com a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos em toda a cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Extin\u00e7\u00e3o gradual do IPI<\/h3>\n\n\n\n<p>O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ser\u00e1 zerado progressivamente a partir de 2027, mantendo-se apenas para resguardar a competitividade da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo<\/h3>\n\n\n\n<p>O novo Imposto Seletivo incide sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e combust\u00edveis. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desestimular o consumo desses itens.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atualiza\u00e7\u00f5es publicadas em 2025<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Adequa\u00e7\u00f5es nos documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DFe)<\/h3>\n\n\n\n<p>As Notas T\u00e9cnicas publicadas em 2025 introduziram campos e grupos espec\u00edficos para registrar IBS, CBS e Imposto Seletivo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/nota-tecnica-cte-2025-001\/\"><strong>NT 2025.001 (CTe)<\/strong><\/a>: trouxe novos grupos para cr\u00e9dito presumido, CNPJ alfanum\u00e9rico e compras governamentais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>NT 004 (NFSe)<\/strong>: incluiu campos obrigat\u00f3rios a partir de 2026\/2027.<br><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/nota-tecnica-2025-002-rtc-v1-20-nfe-nfce\/\"><strong>NT 2025.002 (NFe\/NFCe)<\/strong><\/a>: adicionou novos eventos, finalidades de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, e grupos de totaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O cronograma prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Outubro\/2025: implanta\u00e7\u00e3o em ambiente de homologa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Janeiro\/2026: obrigatoriedade para regime normal.<\/li>\n\n\n\n<li>Janeiro\/2027: obrigatoriedade para Simples Nacional e MEI.<\/li>\n\n\n\n<li>Durante 2025, o preenchimento ser\u00e1 opcional e sem valida\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Piloto da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo (RTC)<\/h3>\n\n\n\n<p>Institu\u00eddo pela Portaria RFB 549\/2025, o <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/projeto-piloto-da-receita-federal-sistema-reforma-tributaria\/\">piloto do CBS<\/a> permite que empresas de diferentes setores testem sistemas e processos antes da entrada em vigor obrigat\u00f3ria. Essa fase inclui empresas selecionadas em parceria com federa\u00e7\u00f5es e entidades representativas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Calculadora oficial da Receita Federal<\/h3>\n\n\n\n<p>Em julho de 2025, a <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/calculadora-da-reforma-tributaria\/\">Receita Federal lan\u00e7ou uma ferramenta para simular o c\u00e1lculo de IBS<\/a>, CBS e Imposto Seletivo. Dispon\u00edvel online e em vers\u00e3o para uso local, a calculadora auxilia empresas a avaliar impactos no fluxo de caixa e precifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Guia Pr\u00e1tico EFD\/ICMS IPI<\/h3>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o 3.1.9 do <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/efd-icms-ipi\/\">Guia Pr\u00e1tico<\/a> incluiu instru\u00e7\u00f5es sobre como registrar IBS, CBS e IS na escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Padr\u00e3o nacional da NFSe<\/h3>\n\n\n\n<p>Com base na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, a ades\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/nota-fiscal\/nfse-nacional\/\">padr\u00e3o nacional da NFSe<\/a> deve ocorrer at\u00e9 outubro\/2025. At\u00e9 agosto, mais de 1.400 munic\u00edpios j\u00e1 haviam aderido, sendo quase 300 em plena utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o e Plano Brasil Soberano<\/h3>\n\n\n\n<p>O Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, vigente at\u00e9 2027 quando entra em opera\u00e7\u00e3o a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), permite a restitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% das receitas com vendas externas, antecipando benef\u00edcios da reforma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Plano Brasil Soberano (MP n\u00ba 1.310\/2025) complementa esse incentivo com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para exportadores brasileiros impactados por tarifas internacionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB)<\/h3>\n\n\n\n<p>Criado pela Portaria RFB n\u00ba 561\/2025, o CIB unifica cadastros de im\u00f3veis rurais e urbanos em \u00e2mbito nacional, trazendo mais integra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a para obras de constru\u00e7\u00e3o civil. E deve constar nos documentos relativos \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o civil de expedi\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica para Regimes Espec\u00edficos (DERE)<\/h3>\n\n\n\n<p>A DERE ser\u00e1 uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria digital para setores como institui\u00e7\u00f5es financeiras, planos de sa\u00fade e loterias. Sua finalidade \u00e9 consolidar dados sob regimes espec\u00edficos em um ambiente digital padronizado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impactos para empresas e profissionais<\/h2>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as ser\u00e3o significativas e exigir\u00e3o das empresas cuidado redobrado, ainda mais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que se inicia em 2026 e se estende at\u00e9 2032. Ser\u00e1 necess\u00e1rio revisar processos e contar com o apoio estrat\u00e9gico da tecnologia para se adaptar e manter a conformidade em dia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sistemas e processos internos<\/h3>\n\n\n\n<p>As empresas precisar\u00e3o atualizar seus sistemas de gest\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil para contemplar os novos tributos. Isso inclui revis\u00f5es no cadastro de produtos, parametriza\u00e7\u00f5es de NCMs e c\u00f3digos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Precifica\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o paralela<\/h3>\n\n\n\n<p>Entre 2026 e 2032, haver\u00e1 apura\u00e7\u00e3o paralela dos regimes antigo e novo. Esse per\u00edodo exigir\u00e1 controles detalhados e a capacidade de simular pre\u00e7os considerando diferentes bases de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contratos, benef\u00edcios fiscais e compliance tribut\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>A revis\u00e3o contratual ser\u00e1 necess\u00e1ria para ajustar cl\u00e1usulas relacionadas a tributos. Al\u00e9m disso, o fim de benef\u00edcios fiscais regionais demandar\u00e1 estrat\u00e9gias de compliance mais robustas, evitando riscos de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preparar para o novo modelo tribut\u00e1rio com a Avalara<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria consolida um processo de moderniza\u00e7\u00e3o que deve se estender at\u00e9 2033. O novo sistema traz simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, revis\u00e3o de processos e planejamento tribut\u00e1rio estrat\u00e9gico. Para as empresas, acompanhar cada atualiza\u00e7\u00e3o e investir em capacita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinante para garantir seguran\u00e7a fiscal e competitividade.<\/p>\n\n\n\n<p>A Avalara oferece um portf\u00f3lio completo de solu\u00e7\u00f5es para ajudar sua empresa a enfrentar essa transi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e efici\u00eancia. Desde o c\u00e1lculo automatizado de tributos com o AvaTax Brasil, passando pela Mensageria DFe integrada ao novo modelo do IVA, at\u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es com o Tax Compliance e o controle operacional com o Tax Central, nossas tecnologias permitem que sua empresa mantenha conformidade e reduza riscos em todas as etapas do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o nosso servi\u00e7o de BPO Fiscal atua como uma extens\u00e3o da sua \u00e1rea tribut\u00e1ria, oferecendo suporte estrat\u00e9gico e operacional cont\u00ednuo para lidar com as exig\u00eancias do novo sistema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer garantir que sua empresa esteja preparada para o novo modelo tribut\u00e1rio desde j\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<p>Fale com a Avalara e conte com quem entende de tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e compliance fiscal.<\/p>\n\n\n\n<!-- Importa a fonte Syne -->\n<link href=\"https:\/\/fonts.googleapis.com\/css2?family=Syne:wght@400;700&#038;display=swap\" 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