{"id":15265,"date":"2025-10-16T08:00:00","date_gmt":"2025-10-16T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=15265"},"modified":"2025-11-11T11:05:33","modified_gmt":"2025-11-11T14:05:33","slug":"dere-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/dere-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"DERE: a nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria da Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria em andamento no Brasil promete simplificar o sistema de impostos sobre o consumo e modernizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Dentro desse processo, surge a DERE \u2013 Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos, uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que dever\u00e1 impactar setores estrat\u00e9gicos da economia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora ainda em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, a DERE j\u00e1 desponta como uma ferramenta essencial para garantir transpar\u00eancia, padroniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia no reporte de tributos, especialmente relacionados ao IBS e \u00e0 CBS, que substituir\u00e3o boa parte dos impostos atuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, confira o que a DERE, como ele se encaixa na Reforma Tribut\u00e1ria, como afeta as empresas e como se preparar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a DERE e por que ela foi criada<\/h2>\n\n\n\n<p>A DERE \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o digital que reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es fiscais de empresas enquadradas em regimes tribut\u00e1rios espec\u00edficos, ou seja, setores que, por suas particularidades, n\u00e3o conseguem se enquadrar plenamente nas regras gerais do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n<p>A cria\u00e7\u00e3o dessa nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria busca padronizar e centralizar os dados que, atualmente, s\u00e3o declarados em diferentes documentos fiscais. A ideia n\u00e3o \u00e9 gerar mais burocracia, mas substituir e simplificar obriga\u00e7\u00f5es existentes, garantindo ao mesmo tempo um maior controle por parte do Fisco e mais clareza para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Rela\u00e7\u00e3o da DERE com o IBS e a CBS<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a entrada em vigor do IBS e da CBS, previstos para substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, ser\u00e1 necess\u00e1rio um novo canal de reporte para os setores que possuem regimes especiais.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/arquivo\/show\/7818\">Receita Federal j\u00e1 confirmou<\/a> que esses novos tributos n\u00e3o far\u00e3o parte da escritura\u00e7\u00e3o digital tradicional do ICMS\/IPI. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que a DERE se apresenta como solu\u00e7\u00e3o, funcionando como obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria exclusiva para registrar as opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao IBS e \u00e0 CBS nos regimes espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Setores abrangidos pelos regimes espec\u00edficos<\/h3>\n\n\n\n<p>A DERE n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todas as empresas, mas apenas para segmentos que possuem tratamento fiscal diferenciado. Entre os setores, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Servi\u00e7os financeiros e banc\u00e1rios \u2013 opera\u00e7\u00f5es que historicamente exigem regime de apura\u00e7\u00e3o diferenciado.<\/li>\n\n\n\n<li>Planos de sa\u00fade \u2013 devido \u00e0 natureza do servi\u00e7o, possuem regras pr\u00f3prias de tributa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Apostas, loterias e concursos de progn\u00f3sticos \u2013 setor regulado com tributa\u00e7\u00e3o setorial distinta.<\/li>\n\n\n\n<li>Incorpora\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias \u2013 atividades com regime especial previsto na reforma.<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAF) \u2013 clubes organizados como empresas que seguem tratamento fiscal espec\u00edfico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outros setores, como combust\u00edveis, cooperativas, turismo, bares, restaurantes e hotelaria, tamb\u00e9m podem ser inclu\u00eddos conforme avan\u00e7os da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regulamenta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00f5es oficiais sobre a DERE<\/h2>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o momento, a DERE est\u00e1 em fase de concep\u00e7\u00e3o. Ela foi mencionada publicamente por representantes do Serpro e da Receita Federal em 2025, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 layout oficial ou manual publicado. O que existe s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es de que a obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada junto com os novos tributos, em 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 j\u00e1 d\u00e1 base legal para a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para regimes espec\u00edficos. Assim, a formaliza\u00e7\u00e3o da DERE deve ocorrer por meio de normas complementares, como instru\u00e7\u00f5es normativas, ajustes SINIEF e portarias do Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais mudan\u00e7as e impactos para as empresas<\/h2>\n\n\n\n<p>A DERE traz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as relevantes no modo como as empresas do regime espec\u00edfico v\u00e3o lidar com o Fisco. Entre os impactos mais significativos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Unifica\u00e7\u00e3o de dados fiscais<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente, as empresas precisam preencher m\u00faltiplas declara\u00e7\u00f5es diferentes. Com a DERE, haver\u00e1 centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em um \u00fanico documento eletr\u00f4nico, reduzindo a duplicidade de dados e tornando o processo mais eficiente para empresas e para o governo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Confiss\u00e3o de d\u00edvida autom\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao transmitir a DERE, os contribuintes estar\u00e3o reconhecendo automaticamente os valores apurados de IBS e CBS. Esse modelo j\u00e1 \u00e9 utilizado na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/declarar-debitos-e-creditos-previdenciarios-e-de-outras-entidades-e-fundos\">DCTFWeb<\/a> e garante mais transpar\u00eancia e agilidade na cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Controle fiscal mais eficiente<\/h3>\n\n\n\n<p>Para o Fisco, a DERE permitir\u00e1 um cruzamento de dados mais detalhado e em tempo real. Isso significa maior seguran\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de erros e menor espa\u00e7o para inconsist\u00eancias ou omiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a DERE passa a ser obrigat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A expectativa \u00e9 que a DERE entre em vigor em janeiro de 2026, junto com a implementa\u00e7\u00e3o oficial do IBS e da CBS. O ano de 2026 ser\u00e1 marcado por uma fase de transi\u00e7\u00e3o, em que os novos tributos ser\u00e3o testados e aplicados de forma gradual. Assim, empresas que entregarem corretamente a DERE poder\u00e3o se beneficiar da dispensa tempor\u00e1ria de pagamento de IBS e CBS, conforme previsto na lei, durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, ainda falta a publica\u00e7\u00e3o oficial do manual, layout e prazos de entrega, que dever\u00e3o ser definidos ao longo de 2025. At\u00e9 l\u00e1, o recomendado \u00e9 acompanhar todas as atualiza\u00e7\u00f5es da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as empresas podem se preparar desde j\u00e1<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo antes da regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva, as empresas j\u00e1 podem tomar medidas preventivas para reduzir riscos e garantir uma transi\u00e7\u00e3o tranquila. Entre as principais a\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ajustes em sistemas de gest\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Os softwares cont\u00e1beis, ERPs e plataformas fiscais precisar\u00e3o ser adaptados para gerar e transmitir a DERE automaticamente. Esse ser\u00e1 um passo essencial para evitar retrabalho e inconsist\u00eancias no momento do reporte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Revis\u00e3o de processos internos<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante revisar cadastros de produtos, servi\u00e7os e contas cont\u00e1beis para garantir que estejam alinhados \u00e0s novas regras de classifica\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. A qualidade e padroniza\u00e7\u00e3o desses dados ser\u00e3o determinantes para o correto preenchimento da DERE.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Capacita\u00e7\u00e3o das equipes<\/h3>\n\n\n\n<p>As equipes de contabilidade, fiscal, financeira e TI precisam estar preparadas. Investir em treinamento pr\u00e9vio vai reduzir erros, aumentar a produtividade e evitar problemas no in\u00edcio da obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Monitoramento de atualiza\u00e7\u00f5es normativas<\/h3>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Por isso, acompanhar publica\u00e7\u00f5es oficiais e comunicados da Receita Federal \u00e9 fundamental para n\u00e3o ser pego de surpresa quando o layout da DERE for divulgado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A DERE como pe\u00e7a-chave na transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A DERE ser\u00e1 um marco importante dentro da Reforma Tribut\u00e1ria, representando n\u00e3o apenas mais uma obriga\u00e7\u00e3o, mas uma oportunidade de simplifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do cumprimento fiscal. Para setores que dependem de regimes espec\u00edficos, essa declara\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 como ferramenta central de reporte, substituindo processos fragmentados e trazendo mais efici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas que se prepararem desde j\u00e1, ajustando sistemas, treinando equipes e acompanhando as normas, estar\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o vantajosa quando a obrigatoriedade come\u00e7ar. A mensagem \u00e9 clara: a transi\u00e7\u00e3o para o IBS e a CBS passa pela DERE, e estar pronto far\u00e1 toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A Avalara est\u00e1 pronta para ajudar sua empresa na Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria inaugura um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo no Brasil, com efeitos diretos na rotina fiscal das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, entender a lei \u00e9 apenas o come\u00e7o: a verdadeira adapta\u00e7\u00e3o depende de a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e estruturadas desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas priorit\u00e1rias est\u00e3o a revis\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria atual, o mapeamento dos impactos por \u00e1rea de neg\u00f3cio, a atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de gest\u00e3o e o preparo t\u00e9cnico das equipes.<\/p>\n\n\n\n<p>Contar com parceiros especializados faz diferen\u00e7a nesse processo. A Avalara oferece solu\u00e7\u00f5es que apoiam a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, garantindo conformidade e efici\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>AvaTax Brasil: c\u00e1lculo autom\u00e1tico de tributos no modelo h\u00edbrido (ICMS + CBS\/IBS)<\/li>\n\n\n\n<li>Mensageria DFe: emiss\u00e3o simplificada de documentos fiscais eletr\u00f4nicos<\/li>\n\n\n\n<li>Tax Central: gest\u00e3o centralizada de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/li>\n\n\n\n<li>BPO Fiscal: terceiriza\u00e7\u00e3o inteligente do compliance com especialistas Avalara<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es da Avalara para apoiar sua empresa no processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria e simplificar a gest\u00e3o fiscal no novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<!-- Importa a fonte Syne -->\n<link href=\"https:\/\/fonts.googleapis.com\/css2?family=Syne:wght@400;700&#038;display=swap\" rel=\"stylesheet\">\n\n<style>\n  .custom-button {\n    font-family: \"Source Sans 3\", sans-serif;\n    background-color: #fa6400;\n    color: #ffffff;\n    border: none;\n    border-radius: 20px;\n    padding: 12px;\n    font-size: 14px;\n    font-weight: bold;\n    text-align: center;\n    letter-spacing: normal;\n    display: block;\n    text-decoration: none;\n    width: fit-content;\n    margin: 0 auto;\n    transition: background-color 0.3s ease;\n  }\n\n  .custom-button:hover {\n    background-color: #5a00a3;\n  }\n\n  .button-container {\n    text-align: center;\n  }\n<\/style>\n\n<div class=\"button-container\">\n  <a href=\"https:\/\/www.avalara.com\/br\/pt\/index.html\/?ref=avl-reforma-tributaria\" class=\"custom-button\">\n    \u3164Saiba mais\u3164\n  <\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas Frequentes (FAQ)<\/h2>\n\n\n\n<p>1. O que significa DERE na Reforma Tribut\u00e1ria?<br>DERE \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos, uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria digital criada para centralizar dados de setores que ter\u00e3o regime diferenciado no IBS e na CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>2. Todas as empresas precisar\u00e3o entregar a DERE?<br>N\u00e3o. Apenas empresas de setores com regimes espec\u00edficos, como bancos, planos de sa\u00fade, apostas, imobili\u00e1rio e outros casos definidos em norma.<\/p>\n\n\n\n<p>3. A DERE j\u00e1 est\u00e1 regulamentada oficialmente?<br>Ainda n\u00e3o. O layout e os manuais oficiais devem ser publicados pela Receita Federal ao longo de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>4. Quando a entrega da DERE ser\u00e1 obrigat\u00f3ria?<br>A previs\u00e3o \u00e9 que a obrigatoriedade comece em janeiro de 2026, junto com a implementa\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>5. Como minha empresa pode se preparar?<br>Revendo cadastros fiscais, ajustando sistemas de gest\u00e3o, capacitando equipes e acompanhando todas as publica\u00e7\u00f5es oficiais sobre a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Reforma Tribut\u00e1ria em andamento no Brasil promete simplificar o sistema de impostos sobre o consumo e modernizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. 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