{"id":15291,"date":"2025-10-21T10:08:59","date_gmt":"2025-10-21T13:08:59","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=15291"},"modified":"2025-11-10T11:59:20","modified_gmt":"2025-11-10T14:59:20","slug":"comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS): o que \u00e9, como funciona?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS) marca uma nova etapa na governan\u00e7a fiscal do pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seu funcionamento est\u00e1 previsto no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/CCIVIL_03\/Projetos\/Ato_2023_2026\/2024\/PLP\/plp-108.htm\">PLP 108\/2024<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por administrar o novo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS),&nbsp; tributo que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS a partir de 2033 e por coordenar a atua\u00e7\u00e3o conjunta de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>A institui\u00e7\u00e3o desse comit\u00ea \u00e9 uma das medidas centrais para garantir que a Reforma Tribut\u00e1ria do consumo funcione de maneira uniforme, transparente e integrada. Confira:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um comit\u00ea gestor e qual \u00e9 o seu papel na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um comit\u00ea gestor \u00e9 uma inst\u00e2ncia colegiada criada para coordenar pol\u00edticas, padronizar normas e promover integra\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00f3rg\u00e3os ou esferas de governo.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Seu objetivo \u00e9 assegurar que decis\u00f5es estrat\u00e9gicas sejam tomadas de forma conjunta, especialmente quando h\u00e1 compet\u00eancias compartilhadas \u2014 como ocorre nas \u00e1reas fiscal, ambiental e educacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, comit\u00eas gestores funcionam como espa\u00e7os de governan\u00e7a e harmoniza\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis por definir regras, supervisionar a execu\u00e7\u00e3o e acompanhar resultados.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Eles n\u00e3o substituem as administra\u00e7\u00f5es locais, mas atuam como autoridades centrais de orienta\u00e7\u00e3o, promovendo uniformidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>No contexto tribut\u00e1rio, essa estrutura \u00e9 essencial. Ao reunir representantes de diferentes entes federativos, o comit\u00ea gestor permite alinhar interpreta\u00e7\u00f5es, unificar procedimentos e reduzir disputas administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi com essa finalidade que surgiu o Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS),&nbsp; uma entidade p\u00fablica com autonomia t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria, encarregada de gerir e coordenar o novo imposto sobre o consumo em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS)?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O Comit\u00ea Gestor do IBS tem sua origem prevista na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>, que instituiu o IBS e a CBS no modelo de IVA dual e determinou a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o compartilhada do novo imposto.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2438459\">Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024<\/a>, define a estrutura, composi\u00e7\u00e3o, or\u00e7amento e regras de funcionamento do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS).<\/p>\n\n\n\n<p>O CG-IBS \u00e9 uma entidade p\u00fablica de regime especial, com autonomia t\u00e9cnica, administrativa, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, criada para exercer a compet\u00eancia compartilhada de Estados e Munic\u00edpios sobre o IBS.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 administrar o imposto de forma centralizada e uniforme, garantindo que a arrecada\u00e7\u00e3o, os repasses e as fiscaliza\u00e7\u00f5es ocorram de modo coordenado entre as esferas de governo.<\/p>\n\n\n\n<p>Diferentemente de um \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Uni\u00e3o, o Comit\u00ea atua de forma independente e t\u00e9cnica, sem vincula\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, refletindo o novo modelo de governan\u00e7a fiscal introduzido pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/h2>\n\n\n\n<p>O<a href=\"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/reforma-tributaria\/ibs\/\"> Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os<\/a> (IBS) \u00e9 o novo tributo subnacional criado pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 como parte da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), unificando a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os em um modelo moderno de imposto sobre valor agregado (IVA).<\/p>\n\n\n\n<p>O IBS incidir\u00e1 sobre o consumo em todas as etapas da cadeia produtiva, permitindo o cr\u00e9dito financeiro amplo e n\u00e3o cumulativo,&nbsp; ou seja, cada empresa pagar\u00e1 apenas sobre o valor que efetivamente adicionar ao produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o imposto ser\u00e1 compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, a lei determinou a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor nacional para administrar a arrecada\u00e7\u00e3o, coordenar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e assegurar que os repasses de receita ocorram de forma uniforme e autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o Comit\u00ea Gestor do IBS foi estruturado pela lei?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A estrutura do CG-IBS foi definida de maneira detalhada pelo PLP 108\/2024. A legisla\u00e7\u00e3o cria um modelo de governan\u00e7a que preserva o equil\u00edbrio entre Estados e Munic\u00edpios e assegura decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conselho Superior: inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>Conselho Superior<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do CG-IBS e ser\u00e1 composto por <strong>54 membros titulares<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>27 representantes dos <strong>Estados e do Distrito Federal<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>27 representantes dos <strong>Munic\u00edpios e do Distrito Federal<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As decis\u00f5es exigem maioria entre os dois blocos (Estados e Munic\u00edpios), o que garante paridade federativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho ser\u00e1 respons\u00e1vel por aprovar regulamentos, regimentos internos, atos normativos e metodologias de c\u00e1lculo das al\u00edquotas do IBS, al\u00e9m de julgar contas e supervisionar a atua\u00e7\u00e3o das diretorias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estrutura organizacional do CG-IBS (art. 7\u00ba do PLP 108\/2024)<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 7\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, a estrutura organizacional b\u00e1sica do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS) ser\u00e1 composta pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conselho Superior<\/strong> \u2013 inst\u00e2ncia m\u00e1xima de delibera\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Diretoria-Executiva<\/strong> \u2013 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e operacional das atividades do Comit\u00ea;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Secretaria-Geral<\/strong> \u2013 encarregada do apoio t\u00e9cnico-administrativo e da integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Interfederativas<\/strong> \u2013 voltada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com os entes federativos e com a sociedade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Corregedoria<\/strong> \u2013 respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o disciplinar de servidores e empregados p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Auditoria Interna<\/strong> \u2013 encarregada do controle interno e da fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas e processos administrativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa estrutura reflete o princ\u00edpio de <strong>autonomia e governan\u00e7a compartilhada<\/strong> que norteia o CG-IBS. Cada \u00f3rg\u00e3o possui fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que garantem equil\u00edbrio entre delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (via Conselho Superior) e gest\u00e3o t\u00e9cnica (via Diretorias e \u00f3rg\u00e3os de controle).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais compet\u00eancias do CG-IBS?<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei confere ao Comit\u00ea Gestor um conjunto de fun\u00e7\u00f5es que o tornam o \u00f3rg\u00e3o central de administra\u00e7\u00e3o do IBS. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Arrecada\u00e7\u00e3o, repasse e contencioso administrativo<\/h3>\n\n\n\n<p>O CG-IBS ser\u00e1 respons\u00e1vel por arrecadar o imposto, efetuar compensa\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos, e distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o entre os entes federativos de acordo com crit\u00e9rios constitucionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea tamb\u00e9m ter\u00e1 compet\u00eancia para decidir o contencioso administrativo, garantindo que os processos sejam julgados de forma unificada e digitalizada, por meio de c\u00e2maras virtuais de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Coopera\u00e7\u00e3o com a Receita Federal e a CBS<\/h3>\n\n\n\n<p>Em v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es, o CG-IBS atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, especialmente para harmonizar normas e procedimentos do IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<br><\/p>\n\n\n\n<p>Essa integra\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de sistemas \u00fanicos de registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, evitando redund\u00e2ncias e fortalecendo a interoperabilidade entre os dois tributos do modelo de IVA dual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os impactos para as empresas e a gest\u00e3o fiscal?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora o CG-IBS n\u00e3o se relacione diretamente com as empresas, suas decis\u00f5es ter\u00e3o impacto real na rotina fiscal de quem emite, apura e recolhe tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao padronizar regras e centralizar a gest\u00e3o do IBS, o Comit\u00ea vai definir como os processos tribut\u00e1rios ser\u00e3o aplicados na pr\u00e1tica, influenciando diretamente aspectos como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As regras de apura\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos;<\/li>\n\n\n\n<li>O modelo de emiss\u00e3o e registro dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Os procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de IBS;<\/li>\n\n\n\n<li>A integra\u00e7\u00e3o entre sistemas estaduais, municipais e federais;<\/li>\n\n\n\n<li>Os crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a automatizada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para as organiza\u00e7\u00f5es, isso significa operar em um ambiente mais padronizado, por\u00e9m altamente dependente de sistemas tecnol\u00f3gicos compat\u00edveis com as diretrizes do Comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as empresas podem se preparar para o IBS e o Comit\u00ea Gestor?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria inaugura uma nova fase da gest\u00e3o fiscal no Brasil, com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS) como pilares de um sistema mais simples, transparente e integrado.<\/p>\n\n\n\n<p>O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e as empresas que investirem desde j\u00e1 em gest\u00e3o fiscal eficiente e tecnologia de automa\u00e7\u00e3o estar\u00e3o mais preparadas para lidar com as novas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A consolida\u00e7\u00e3o do CG-IBS demandar\u00e1 sistemas fiscais atualizados, integra\u00e7\u00e3o de dados em tempo real e apura\u00e7\u00e3o automatizada de IBS e CBS, garantindo conformidade e agilidade nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse cen\u00e1rio, contar com parceiros especializados, como a Avalara, \u00e9 um passo essencial para manter a efici\u00eancia e reduzir riscos durante a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p>As solu\u00e7\u00f5es Avalara que apoiam essa transi\u00e7\u00e3o incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>AvaTax Brasil<\/strong>: c\u00e1lculo autom\u00e1tico de tributos no modelo h\u00edbrido (ICMS + CBS\/IBS);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Mensageria DFe<\/strong>: emiss\u00e3o simplificada e segura de documentos fiscais eletr\u00f4nicos;<br><strong>Tax Central<\/strong>: gest\u00e3o tribut\u00e1ria centralizada para todas as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>BPO Fiscal<\/strong>: terceiriza\u00e7\u00e3o inteligente do compliance tribut\u00e1rio com especialistas Avalara.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.avalara.com\/br\/pt\/index.html\"><strong>Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es Avalara para a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> <\/a>e veja como sua empresa pode simplificar c\u00e1lculos, emiss\u00e3o de documentos e apura\u00e7\u00e3o no novo modelo.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS) marca uma nova etapa na governan\u00e7a fiscal do pa\u00eds.&nbsp; Seu funcionamento est\u00e1 previsto 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