{"id":15298,"date":"2025-10-28T10:47:03","date_gmt":"2025-10-28T13:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/oobj.com.br\/?p=15298"},"modified":"2025-11-10T16:01:01","modified_gmt":"2025-11-10T19:01:01","slug":"nfag-nota-fiscal-agua-saneamento-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.avalarabrasil.com.br\/reforma-tributaria\/nfag-nota-fiscal-agua-saneamento-eletronica\/","title":{"rendered":"NFAg: entenda o novo documento fiscal de \u00c1gua e Saneamento Eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"\n<p>A Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento Eletr\u00f4nica (NFAg) \u00e9 o novo documento fiscal digital criado para padronizar o faturamento do setor de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n<p>Identificada como modelo 75, a NFAg tem validade jur\u00eddica garantida pela assinatura digital do emitente e pela autoriza\u00e7\u00e3o de uso no ambiente nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>No momento, o projeto est\u00e1 dispon\u00edvel apenas em vers\u00e3o minuta, aguardando a publica\u00e7\u00e3o de um ato normativo conjunto para entrar em vigor oficialmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, o manual t\u00e9cnico j\u00e1 define os padr\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, o leiaute e as regras de valida\u00e7\u00e3o, todos compat\u00edveis com o IBS e a CBS, previstos na Reforma Tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a NFAg (Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento Eletr\u00f4nica)<\/h2>\n\n\n\n<p>A NFAg \u00e9 o documento fiscal eletr\u00f4nico para faturas de \u00e1gua e saneamento e sua exist\u00eancia \u00e9 apenas digital e o arquivo XML autorizado \u00e9 a refer\u00eancia legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A autoriza\u00e7\u00e3o e a assinatura digital s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de validade, al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m um documento auxiliar, o <strong>DANFE-AG<\/strong>, para uso operacional, visualiza\u00e7\u00e3o e consulta.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto da NFAg surgiu para modernizar a emiss\u00e3o e o controle fiscal de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e saneamento, substituindo faturas f\u00edsicas e modelos descentralizados.<\/p>\n\n\n\n<p>A estrutura padronizada permite integra\u00e7\u00e3o direta entre os sistemas das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e as empresas emissoras, garantindo comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica segura e rastre\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 formada a chave de acesso da NFAg?<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada NFAg \u00e9 identificada por uma chave de acesso num\u00e9rica de 44 d\u00edgitos, composta por campos que permitem identificar de forma \u00fanica cada documento.<br><br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td>Campo<\/td><td>Descri\u00e7\u00e3o<\/td><td>Qtde. de caracteres<\/td><\/tr><tr><td>cUF<\/td><td>C\u00f3digo da Unidade da Federa\u00e7\u00e3o do emitente<\/td><td>2<\/td><\/tr><tr><td>AAMM<\/td><td>Ano e m\u00eas de emiss\u00e3o da NFAg<\/td><td>4<\/td><\/tr><tr><td>CNPJ<\/td><td>CNPJ do emitente<\/td><td>14<\/td><\/tr><tr><td>mod<\/td><td>Modelo do documento fiscal (para NFAg, \u00e9 75)<\/td><td>2<\/td><\/tr><tr><td>s\u00e9rie<\/td><td>S\u00e9rie do documento fiscal<\/td><td>3<\/td><\/tr><tr><td>nNF<\/td><td>N\u00famero da NFAg<\/td><td>9<\/td><\/tr><tr><td>tpEmis<\/td><td>Tipo de emiss\u00e3o (1 = Normal; 2 = Conting\u00eancia Off-line)<\/td><td>1<\/td><\/tr><tr><td>nSiteAutoriz<\/td><td>N\u00famero do site autorizador da NFAg<\/td><td>1<\/td><\/tr><tr><td>cNF<\/td><td>C\u00f3digo num\u00e9rico aleat\u00f3rio gerado pelo emitente<\/td><td>7<\/td><\/tr><tr><td>cDV<\/td><td>D\u00edgito verificador da chave de acesso<\/td><td>1<\/td><\/tr><tr><td>Total<\/td><td>44 caracteres<\/td><td>\u2014<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte, a chave \u00e9 estruturada assim: esses elementos s\u00e3o concatenados na ordem acima para formar a chave completa.<\/p>\n\n\n\n<p>O d\u00edgito verificador (cDV) \u00e9 calculado com base no m\u00f3dulo 11, garantindo a integridade da chave e evitando erros de digita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A combina\u00e7\u00e3o desses campos torna cada NFAg \u00fanica no pa\u00eds, mesmo que duas empresas emitam documentos com o mesmo n\u00famero e s\u00e9rie, j\u00e1 que o CNPJ e o c\u00f3digo da UF diferenciam cada registro.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o manual define a chamada \u201cChave Natural da NFAg\u201d, composta por UF, CNPJ do emitente, s\u00e9rie, n\u00famero, modelo do documento, forma de emiss\u00e3o e site de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema de autoriza\u00e7\u00e3o rejeita automaticamente qualquer tentativa de emiss\u00e3o de uma NFAg com duplicidade dessa chave natural<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o DANFE-AG?<\/h2>\n\n\n\n<p>O DANFE-AG \u00e9 o Documento Auxiliar da NFAg, ele pode ser impresso ou exibido em meio eletr\u00f4nico e tem leiaute definido em anexo pr\u00f3prio. Serve para acompanhar a entrega, facilitar a confer\u00eancia e expor o QR Code para consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">QR Code: par\u00e2metros, assinatura e consulta p\u00fablica<\/h2>\n\n\n\n<p>O QR Code do DANFE-AG segue o padr\u00e3o <strong>ISO\/IEC 18004<\/strong>, seu objetivo \u00e9 facilitar a consulta pelos destinat\u00e1rios via smartphones e tablets.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A URL de consulta p\u00fablica \u00e9 composta e parametrizada, e os <strong>endere\u00e7os por UF<\/strong> est\u00e3o no <strong>Portal Nacional da NFAg<\/strong>. Para emiss\u00e3o <strong>normal<\/strong>, a URL inclui <strong>chNFAg<\/strong> (44 d\u00edgitos) e <strong>tpAmb<\/strong> (1 produ\u00e7\u00e3o, 2 homologa\u00e7\u00e3o).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em <strong>conting\u00eancia off-line<\/strong>, o QR Code agrega ainda <strong>sign<\/strong>, uma <strong>assinatura digital RSA SHA-1 em Base64<\/strong> da chave de acesso, al\u00e9m disso, o manual recomenda <strong>n\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o M<\/strong> e <strong>codifica\u00e7\u00e3o UTF-8<\/strong> para o QR Code.<\/p>\n\n\n\n<p>A consulta p\u00fablica pode ser feita digitando a chave de 44 d\u00edgitos no site indicado no DANFE-AG ou via leitura do pr\u00f3prio QR Code.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 c\u00f3digos padronizados de retorno para situa\u00e7\u00f5es como DV inv\u00e1lido, ambiente inconsistente, documento cancelado ou emitido em conting\u00eancia ainda n\u00e3o encontrado na base.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rela\u00e7\u00e3o da NFAg com o IBS e a CBS<\/h2>\n\n\n\n<p>O manual de outubro de 2025 j\u00e1 inclui ajustes diretos no leiaute da NFAg para o novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento cont\u00e9m campos espec\u00edficos para as informa\u00e7\u00f5es de IBS e CBS, tornando a emiss\u00e3o compat\u00edvel com o modelo de apura\u00e7\u00e3o assistida e com o IVA Dual previsto pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (cClassTrib)<\/h3>\n\n\n\n<p>A NFAg utiliza o cClassTrib, c\u00f3digo que relaciona cada item da fatura ao enquadramento legal do IBS e da CBS, conforme a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse c\u00f3digo define de forma objetiva como o contribuinte interpreta a tributa\u00e7\u00e3o de cada opera\u00e7\u00e3o de fornecimento ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>A tabela \u00e9 publicada no <a href=\"https:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE=\"><strong>Portal Nacional da NFe <\/strong><\/a>e no <a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Nfag\"><strong>Portal dos DFes <\/strong><\/a>e pode ser atualizada para refletir regulamentos e melhorias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consulta p\u00fablica e QR Code<\/h2>\n\n\n\n<p>Cada NFAg autorizada possui um QR Code impresso no DANFE-AG, que direciona o usu\u00e1rio \u00e0 consulta p\u00fablica do documento.<\/p>\n\n\n\n<p>A leitura pode ser feita por smartphones ou tablets, permitindo verificar a autenticidade e o status da nota em tempo real.<\/p>\n\n\n\n<p>O QR Code segue o padr\u00e3o ISO\/IEC 18004, e sua URL inclui os par\u00e2metros da chave de acesso e o tipo de ambiente (produ\u00e7\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n<p>Em conting\u00eancia off-line, o QR Code recebe ainda uma assinatura digital da chave de acesso, garantindo a verifica\u00e7\u00e3o posterior da autoria<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Emiss\u00e3o em conting\u00eancia (off-line)<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso haja falha t\u00e9cnica que impe\u00e7a a transmiss\u00e3o em tempo real, o contribuinte pode emitir em conting\u00eancia, imprimir o DANFE-AG e transmitir o XML posteriormente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de entrar em conting\u00eancia \u00e9 do contribuinte, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Fisco. A consulta p\u00fablica por QR Code informar\u00e1 quando o documento foi emitido em conting\u00eancia e ainda n\u00e3o consta na base, orientando nova consulta ap\u00f3s 24 horas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda para as empresas de saneamento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a NFAg, empresas do setor passam a operar em um ambiente totalmente eletr\u00f4nico e sincronizado com a SEFAZ Virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>A automa\u00e7\u00e3o do processo reduz falhas, assegura integridade de dados e fortalece o controle fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a integra\u00e7\u00e3o com IBS e CBS facilitar\u00e1 as futuras apura\u00e7\u00f5es e o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es no modelo de IVA Dual.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso de certificados digitais, XML padronizado e comunica\u00e7\u00e3o via Web Services requer sistemas de faturamento preparados e integrados, garantindo conformidade com as regras nacionais de documentos fiscais eletr\u00f4nicos<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A NFAg representa um passo importante na digitaliza\u00e7\u00e3o fiscal do setor de saneamento. Mesmo ainda em fase de minuta, o documento j\u00e1 antecipa o modelo de opera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 padr\u00e3o no pa\u00eds: emiss\u00e3o 100% eletr\u00f4nica, valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e integra\u00e7\u00e3o direta com a SEFAZ Virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas que atuam no segmento de \u00e1gua e saneamento, essa transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 sistemas preparados para comunica\u00e7\u00e3o em tempo real com os ambientes autorizadores, al\u00e9m de controle de certificados digitais e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n<p>Solu\u00e7\u00f5es como a <a href=\"https:\/\/www.avalara.com\/br\/pt\/solucoes\/emissao-de-documentos-fiscais.html\">Mensageria DFe<\/a> da Avalara ajudam a simplificar essa conex\u00e3o, a plataforma permite gerenciar o envio, o retorno e o monitoramento de documentos fiscais eletr\u00f4nicos de forma centralizada e segura\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Com tecnologia especializada e atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0s normas do Fisco, a Avalara apoia empresas de todos os portes a manter comunica\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e1vel, rastre\u00e1vel e em conformidade com os novos padr\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n\n\n\n<style>\n  .custom-button {\n    font-family: \"Source Sans 3\", sans-serif;\n    background-color: #FA6400; \/* Laranja Avalara *\/\n    color: #ffffff;\n    border: none;\n    border-radius: 20px;\n    padding: 12px 24px;\n    font-size: 14px;\n    font-weight: bold;\n    text-align: center;\n    letter-spacing: normal;\n    display: inline-block;\n    text-decoration: none;\n    width: fit-content;\n    margin: 0 auto;\n    transition: background-color 0.3s ease, transform 0.2s ease;\n  }\n\n  .custom-button:hover {\n    background-color: #d95500; \/* tom um pouco mais escuro no hover *\/\n    transform: translateY(-2px);\n  }\n\n  .button-container {\n    text-align: center;\n  }\n<\/style>\n\n<div class=\"button-container\">\n  <a href=\"https:\/\/www.avalara.com\/br\/pt\/solucoes\/emissao-de-documentos-fiscais.html?ref=descomplica-reforma-tributaria\" class=\"custom-button\">\n    \u3164Saiba mais\u3164\n  <\/a>\n<\/div>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de \u00c1gua e Saneamento Eletr\u00f4nica (NFAg) \u00e9 o novo documento fiscal digital criado para padronizar o faturamento do setor de saneamento b\u00e1sico. 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