A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo (RTC), que inaugura a conviv\u00eancia entre os tributos atuais e os novos impostos CBS e IBS. <\/p>\n\n\n\n
As empresas t\u00eam um curto per\u00edodo para se adequar: \u00e9 hora de revisar cadastros, ajustar sistemas e preparar os processos fiscais para o novo modelo de apura\u00e7\u00e3o automatizada.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a transforma profundamente a forma como o Brasil calcula, declara e recolhe tributos. O modelo tradicional de lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o d\u00e1 lugar a um sistema integrado, digital e em tempo real, baseado em dados e documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n
Compreender os novos termos e fundamentos da Reforma \u00e9 essencial para garantir conformidade e efici\u00eancia operacional.
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Este gloss\u00e1rio re\u00fane os principais conceitos da RTC, explicados de forma clara e pr\u00e1tica, para apoiar profissionais das \u00e1reas fiscal, cont\u00e1bil, jur\u00eddica e tecnol\u00f3gica na adapta\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos. No \u00e2mbito federal, a Receita Federal do Brasil (RFB) \u00e9 a entidade encarregada do controle e da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire um bem ou servi\u00e7o. No modelo da RTC, o adquirente pode gerar cr\u00e9dito de CBS ou IBS e, em alguns casos, ser o respons\u00e1vel pelo recolhimento via RAD (Recolhimento pelo Adquirente).<\/p>\n\n\n\n
Percentual m\u00e9dio estimado que busca manter a neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema. A defini\u00e7\u00e3o final depende de regulamenta\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n\n\n\n
Sistema desenvolvido pela Receita Federal que automatiza o processo de c\u00e1lculo e confer\u00eancia da CBS, garantindo precis\u00e3o e transpar\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Ela permite que o contribuinte visualize em tempo real d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e saldos apurados, ou seja, na pr\u00e1tica, a apura\u00e7\u00e3o assistida substitui etapas manuais de apura\u00e7\u00e3o e reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia mais em: O que \u00e9 e como funciona a apura\u00e7\u00e3o assistida?<\/a><\/p>\n\n\n\n Documento fiscal eletr\u00f4nico usado para servi\u00e7os de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.<\/p>\n\n\n\n Vers\u00e3o do BP-e voltada para o transporte de passageiros dentro do limite municipal.<\/p>\n\n\n\n Ferramenta de apoio ao contribuinte que realiza o c\u00e1lculo autom\u00e1tico da CBS, IBS e IS, aplicando as regras do sistema da RTC.<\/p>\n\n\n\n Mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de parte dos tributos a consumidores de baixa renda cadastrados no Cad\u00danico. O objetivo \u00e9 tornar o sistema tribut\u00e1rio mais progressivo e reduzir desigualdades.<\/p>\n\n\n\n Leia mais em: Cashback Tribut\u00e1rio: quem tem direito e como vai funcionar na reforma<\/a><\/p>\n\n\n\n Tributo federal n\u00e3o cumulativo que substitui PIS e Cofins. Incide sobre a receita bruta e ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n O cClasstrib <\/a>\u00e9 o c\u00f3digo que identifica a natureza da opera\u00e7\u00e3o e orienta o enquadramento tribut\u00e1rio para CBS, IBS e IS. Define o tratamento fiscal aplic\u00e1vel e \u00e9 a base para o funcionamento dos motores de c\u00e1lculo automatizados.<\/p>\n\n\n\n Conjunto de alimentos e produtos essenciais com al\u00edquota zero, conforme definido pela legisla\u00e7\u00e3o complementar. Visa garantir a neutralidade tribut\u00e1ria sobre itens de primeira necessidade.<\/p>\n\n\n\n Integra o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter). Re\u00fane dados cadastrais e geoespaciais de im\u00f3veis urbanos e rurais, p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do IBS, arrecada\u00e7\u00e3o de receitas e edi\u00e7\u00e3o de normas operacionais conjuntas para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. \u00c9 a estrutura que assegura a governan\u00e7a compartilhada do imposto.<\/p>\n\n\n\n Conjunto de processos e tecnologias voltados \u00e0 automa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais. A unifica\u00e7\u00e3o de tributos e sistemas permitir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o entre empresas e o Fisco, reduzindo falhas humanas e diverg\u00eancias de dados.<\/p>\n\n\n\n Permite o aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 atividade econ\u00f4mica, inclusive bens de uso e consumo. \u00c9 um dos pilares da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito concedido a opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas ou setores n\u00e3o contribuintes, garantindo competitividade e neutralidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n Leia mais: Cr\u00e9dito Presumido na Reforma Tribut\u00e1ria: o que sua empresa precisa saber sobre IBS, CBS e os regimes diferenciados<\/a><\/p>\n\n\n\n Declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica voltada a setores ou opera\u00e7\u00f5es com regime de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado. Substitui declara\u00e7\u00f5es manuais e padroniza o envio das informa\u00e7\u00f5es de apura\u00e7\u00e3o. Para entender mais sobre o documento, clique aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Registra as opera\u00e7\u00f5es de compra e venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e passa a ter fun\u00e7\u00e3o declarativa. A emiss\u00e3o correta do DFe dispensa declara\u00e7\u00f5es complementares e serve de base para a apura\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n Isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de tributos para setores estrat\u00e9gicos ou produtos espec\u00edficos, com objetivo de estimular o crescimento econ\u00f4mico ou reduzir custos ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n O IBS <\/a>\u00e9 o ibuto de compet\u00eancia compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, substituindo ICMS e ISS. Incide no destino e ter\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o uniforme e administra\u00e7\u00e3o conjunta pelo Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/p>\n\n\n\n Modelo de arrecada\u00e7\u00e3o em que o tributo \u00e9 recolhido no local onde ocorre o consumo, e n\u00e3o na origem da produ\u00e7\u00e3o. Promove equil\u00edbrio regional e reduz disputas fiscais.<\/p>\n\n\n\n Tributo federal com fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que incide sobre produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros e combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n\n\n\n Leia mais: Imposto Seletivo na Reforma Tribut\u00e1ria: O que \u00e9, por que foi criado e quais os seus impactos?<\/a><\/p>\n\n\n\n Modelo tribut\u00e1rio adotado na RTC. Permite deduzir o imposto pago nas etapas anteriores, evitando a cumulatividade. No Brasil, \u00e9 aplicado de forma dual (CBS + IBS).<\/p>\n\n\n\nB<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico (BP-e)<\/h3>\n\n\n\n
BP-e TM (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico – Transporte Metropolitano)<\/h3>\n\n\n\n
C<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Calculadora Fiscal<\/h3>\n\n\n\n
Cashback<\/h3>\n\n\n\n
CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/h3>\n\n\n\n
cClassTrib (C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria)<\/h3>\n\n\n\n
Cesta B\u00e1sica Nacional<\/h3>\n\n\n\n
CIB (Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro)<\/h3>\n\n\n\n
Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a><\/h3>\n\n\n\n
Compliance Tribut\u00e1rio Digital<\/h3>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito Amplo<\/h3>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito Presumido<\/h3>\n\n\n\n
D<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
DERE (Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos)<\/h3>\n\n\n\n
Documento Fiscal Eletr\u00f4nico (DFe)<\/h3>\n\n\n\n
Desonera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
I<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/h3>\n\n\n\n
Imposto no Destino<\/h3>\n\n\n\n
Imposto Seletivo (IS)<\/h3>\n\n\n\n
IVA (Imposto sobre Valor Agregado)<\/h3>\n\n\n\n