Comunicado Conjunto CGIBS\/RFB 01\/2025<\/a>, documento que re\u00fane as regras iniciais sobre obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias que passam a valer a partir de janeiro. <\/p>\n\n\n\nAs regras divulgadas apresentam as obriga\u00e7\u00f5es que os contribuintes dever\u00e3o cumprir ao longo de 2026, abrangendo emiss\u00e3o de documentos fiscais, declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, requisitos para plataformas digitais e procedimentos ligados \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. <\/p>\n\n\n\n
Essas instru\u00e7\u00f5es constituem a base oficial para ajustes dos sistemas autorizadores e processos internos das empresas. Confira: <\/p>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026<\/h2>\n\n\n\n
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, os contribuintes ter\u00e3o as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
Emiss\u00e3o de documentos fiscais com destaque de IBS e CBS<\/h3>\n\n\n\n
A partir de 2026, todos os contribuintes estar\u00e3o obrigados a emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos com destaque de IBS e CBS por opera\u00e7\u00e3o, seguindo os leiautes e regras definidos nas Notas T\u00e9cnicas espec\u00edficas de cada documento. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 v\u00e1lido mencionar que, a apura\u00e7\u00e3o dos novos tributos depender\u00e1 diretamente dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00f5es dos Regimes Espec\u00edficos (DeRE)<\/h3>\n\n\n\n
Sempre que dispon\u00edveis, as Declara\u00e7\u00f5es dos Regimes Espec\u00edficos dever\u00e3o ser apresentadas conforme os leiautes que ser\u00e3o definidos em documentos t\u00e9cnicos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais<\/h3>\n\n\n\n
As plataformas digitais tamb\u00e9m entram no escopo das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias a partir de 2026. <\/p>\n\n\n\n
As orienta\u00e7\u00f5es trazem que a forma de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es com bens ou servi\u00e7os intermediados por essas plataformas ser\u00e1 definida em ato conjunto do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os leiautes e datas de vig\u00eancia ainda ser\u00e3o publicados, e as empresas devem acompanhar as atualiza\u00e7\u00f5es oficiais para ajustar seus sistemas e fluxos operacionais conforme as regras forem divulgadas<\/p>\n\n\n\n
Pessoa f\u00edsica contribuinte deve obter CNPJ a partir de julho de 2026<\/h2>\n\n\n\n
Pessoas f\u00edsicas que sejam contribuintes do IBS e da CBS dever\u00e3o se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026. <\/p>\n\n\n\n
O comunicado refor\u00e7a que essa inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o transforma a pessoa f\u00edsica em jur\u00eddica; trata-se apenas de um mecanismo para facilitar a apura\u00e7\u00e3o dos tributos .<\/p>\n\n\n\n
Documentos fiscais que precisar\u00e3o destacar IBS e CBS<\/h2>\n\n\n\n
A partir de janeiro de 2026, os seguintes documentos fiscais eletr\u00f4nicos dever\u00e3o ser emitidos com destaque do IBS e da CBS:<\/p>\n\n\n\n
\n- Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 NFe;<\/li>\n\n\n\n
- \u00a0Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica \u2013 NFCe;<\/li>\n\n\n\n
- Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico \u2013 CTe;<\/li>\n\n\n\n
- Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico – Outros Servi\u00e7os – CTe OS;<\/li>\n\n\n\n
- Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica \u2013 NFSe;<\/li>\n\n\n\n
- Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica de Explora\u00e7\u00e3o de Via \u2013 NFSe Via;<\/li>\n\n\n\n
- Nota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica \u2013 NFCom;<\/li>\n\n\n\n
- \u00a0Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica \u2013 NF3e;<\/li>\n\n\n\n
- Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico \u2013 BPe; e<\/li>\n\n\n\n
- \u00a0Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico Transporte Metropolitano \u2013 BPe TM;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Todos ser\u00e3o autorizados conforme regras e leiautes espec\u00edficos definidos em Notas T\u00e9cnicas pr\u00f3prias .<\/p>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00e3o em caso de indisponibilidade do ente federativo<\/h3>\n\n\n\n
Quando o contribuinte estiver impedido de emitir documentos fiscais por falha exclusiva do ente federativo, n\u00e3o haver\u00e1 descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Leiautes j\u00e1 definidos, mas sem data de vig\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
A NF-ABI, a NFAg e o BP-e A\u00e9reo j\u00e1 possuem leiautes definidos, embora ainda n\u00e3o tenham data de vig\u00eancia estabelecida. <\/p>\n\n\n\n
Esses prazos ser\u00e3o divulgados em documento t\u00e9cnico ou ato conjunto do CGIBS e da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Leiautes em constru\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
NFe G\u00e1s: <\/strong>A Nota Fiscal de G\u00e1s ter\u00e1 leiaute e data de vig\u00eancia divulgados futuramente.<\/p>\n\n\n\nDeRE para setores espec\u00edficos<\/h3>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o dos Regimes Espec\u00edficos segue em constru\u00e7\u00e3o para setores como:<\/p>\n\n\n\n
\n- institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/li>\n\n\n\n
- planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade<\/li>\n\n\n\n
- concursos de progn\u00f3sticos<\/li>\n\n\n\n
- administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios<\/li>\n\n\n\n
- opera\u00e7\u00f5es de seguro e previd\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es que passar\u00e3o a exigir documento fiscal<\/h3>\n\n\n\n
Outros fatos geradores que atualmente n\u00e3o exigem documento fiscal passar\u00e3o a ser inclu\u00eddos em DFes contendo o destaque de IBS e CBS. Os leiautes e datas ser\u00e3o definidos em atos conjuntos do CGIBS e da Receita.<\/p>\n\n\n\n
Dispensa de recolhimento do IBS e da CBS durante o ano de teste<\/h2>\n\n\n\n
Em 2026, o IBS e a CBS ser\u00e3o aplicados em car\u00e1ter de testes, e o contribuinte que cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, incluindo a emiss\u00e3o dos documentos fiscais com os novos campos e o envio das declara\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, ficar\u00e1 dispensado do recolhimento desses tributos. <\/p>\n\n\n\n
A dispensa tamb\u00e9m vale para contribuintes que ainda n\u00e3o tiverem obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria definida.<\/p>\n\n\n\n
Fundos de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/h2>\n\n\n\n
A partir de janeiro de 2026, titulares de benef\u00edcios onerosos de ICMS poder\u00e3o solicitar habilita\u00e7\u00e3o para futuros direitos de compensa\u00e7\u00e3o, conforme art. 384 da LC 214\/2025. <\/p>\n\n\n\n
O procedimento ser\u00e1 realizado via e-CAC, com envio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico no SISEN, al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio preencher um requerimento para cada benef\u00edcio usufru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
As orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas formam a base inicial para a implanta\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS. Outras instru\u00e7\u00f5es ser\u00e3o publicadas ao longo do processo, e \u00e9 importante que as empresas acompanhem essas atualiza\u00e7\u00f5es para manter sistemas e rotinas alinhados \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro ano do novo modelo tribut\u00e1rio exige aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 emiss\u00e3o dos documentos fiscais, ao envio das declara\u00e7\u00f5es e ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a cada setor.<\/p>\n\n\n\n
A Avalara apoia empresas na jornada de conformidade tribut\u00e1ria, com solu\u00e7\u00f5es que automatizam o c\u00e1lculo de tributos, a emiss\u00e3o de documentos fiscais e o controle das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Com tecnologia integrada e atualiza\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, suas opera\u00e7\u00f5es permanecem alinhadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e preparadas para o novo modelo tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a as solu\u00e7\u00f5es da Avalara e descubra como a automa\u00e7\u00e3o pode tornar sua rotina fiscal mais eficiente e segura durante a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n