Glossário atualizado da Reforma Tributária: conceitos essenciais para 2026
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor a fase de transição da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), que inaugura a convivência entre […]
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A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 reformularam a tributação sobre o consumo no Brasil, criando dois novos tributos: o Imposto sobre Bens […]