Recentemente, foi publicada a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.32, que traz atualizações nos leiautes da NFe e NFCe para adequação à Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS).
A nova NT substitui a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10 e insere grupos e campos opcionais relacionados à tributação dos novos impostos, com implantação prevista para outubro de 2025 e aplicação obrigatória a partir de janeiro de 2026.
Objetivo
A Nota Técnica tem como propósito orientar a adaptação dos emissores e sistemas fiscais à nova estrutura tributária, detalhando os grupos e campos opcionais que passam a compor os documentos fiscais eletrônicos.
A proposta é viabilizar a operacionalização dos novos tributos no ambiente de produção a partir de outubro de 2025, garantindo que, em janeiro de 2026, as regras de validação do IBS e da CBS já estejam plenamente aplicáveis.
Durante o período de transição, as informações referentes ao IBS, CBS e IS terão caráter opcional e poderão ser ajustadas conforme o avanço das discussões técnicas e a consolidação das normas complementares.
A versão 1.32 da NT 2025.002 traz as seguintes correçõesnas regras de validação B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70
e NA01-20.
Prazos
O prazo previsto para a implementação das mudanças trazidas pela 2025.002-RTC – Versão 1.32 são:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): Até 01/12/2025
- Ambiente de Produção: 04/12/2025
Histórico de atualizações
| Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
| 1.01 | Inserção de campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS | 01/07/2025 | |
| 1.01 | Aplicação das Regras de Validação | 01/07/2025 | |
| 1.10** | Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS, com preenchimento opcional, conforme detalhamento do cronograma abaixo | De 07/07/2025 até 28/07/2025* | |
| 1.10** | Aplicação das regras de validação, conforme detalhamento do cronograma abaixo | De 07/07/2025 até 11/08/2025* | |
| 1.10 | |||
| 1.10 | Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS | 25/08/2025*** | |
| 1.20 | Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos | 08/09/2025 | |
| 1.30 | Entrada do schema, das Regras de Validação e dos Eventos, com exceção das Regras de Validação listadas no item a seguir | Até 29/10/2025 | 10/11/2025 |
| 1.30 | Entrada das seguintes Regras de Validação: B10a-10, B10a-20, B10a-30, B10a-50, B25-110, B25-120, I05k-10, I05k-20, UB112-10, UB112-20, UB116-10, UB116-20, UB118-10, UB118-20, UB120-10, UB120-20, UB122-10, UB122-20, UB125-10, UB125-20, UB127-10, UB127-20, UB130-10, UB131-10, UB131-20, UB131-30, UB131-40, UB132-10, UB133-10, WS59-10 | Até 24/11/2025 | 02/02/2026 |
| 1.30 | Início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10) | Implementação futura | 05/01/2026 |
| 1.31 | Correção nas regras de validação B25-80, B25-90, B25-100, Q01-20, S01-20, UB56-10 e VC02-30. Inclusão de observação explicativa nas regras de validação UB27-10, UB46-10 e UB65-10, sem impacto nas validações. | Até 14/11/2025 | 17/11/2025 |
| 1.32 | Correção nas regras de validação B25b-20, 3BA02-10, 3BA02-70e NA01-20. | Até 01/12/2025 | 04/12/2025 |
Para conferir todas as versões da Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.32 Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFe / NFCe, clique aqui.
Sobre a Avalara
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