A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, visa simplificar a estrutura de tributos, reduzir a cumulatividade e trazer mais transparência para o sistema de arrecadação.
As empresas terão que ajustar suas operações para se adequar às mudanças, tendo que reorganizar fluxos financeiros e exigir revisão de regimes tributários específicos.
O período de transição, previsto para acontecer entre 2026 e 2033, será um momento importante para que as novas regras sejam implementadas, mas também trará grandes desafios para os setores público e privado.
Por outro lado, a reforma pode abrir oportunidades, oferecendo incentivos fiscais e vantagens competitivas para as empresas que conseguirem se adaptar de forma estratégica.
Objetivos da Reforma Tributária
A principal meta da reforma é substituir tributos complexos e cumulativos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI, pelos seguintes impostos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
- Imposto Seletivo: focado em bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essa mudança busca criar um sistema tributário mais uniforme, simplificando sua estrutura e promovendo maior transparência e justiça tributária.
Quais serão as etapas do período de transição?
O período de transição será gradual, permitindo que empresas e o governo se adaptem às novas regras. As etapas incluem:
Fase 1: Introdução (2026-2029) – Implantação gradual do IBS e CBS
Nos primeiros quatro anos, o IBS e a CBS serão aplicados junto aos tributos atuais, com alíquotas ajustadas de forma progressiva.
Durante esse período, as empresas terão tempo para adaptar seus sistemas contábeis e operacionais à nova estrutura tributária.
Fase 2: Transição (2030-2032) – Substituição progressiva dos tributos antigos
As alíquotas dos tributos antigos serão reduzidas gradativamente até sua extinção completa em 2032. A partir disso, o IBS e a CBS se tornarão os únicos tributos sobre o consumo em vigor.
Fase 3: Conclusão (2033) – Novo sistema plenamente operacional
A partir de 2033, teremos um sistema plenamente operacional, com alíquotas definidas e um funcionamento integrado que abrange as esferas federal, estadual e municipal, garantindo maior eficiência na arrecadação.
Principais desafios previstos na transição da Reforma Tributária
Embora a reforma traga benefícios potenciais, os desafios são significativos e requerem atenção.
Adaptação operacional e automação de processos
As empresas precisarão investir em sistemas de gestão tributária que estejam preparados para atender às novas exigências, incluindo a emissão de notas fiscais adaptadas ao IBS e à CBS, além de ajustes na apuração de impostos.
A automação dos processos fiscais é uma solução essencial para reduzir riscos de erro e aumentar a eficiência. Ferramentas que automatizam a entrada de faturas, o cálculo de impostos e a emissão de notas fiscais tornam o cumprimento das obrigações fiscais mais ágil e preciso.
Além disso, ao automatizar esses processos, as empresas podem liberar seus colaboradores de tarefas repetitivas, permitindo que se concentrem em atividades mais estratégicas, o que, por sua vez, contribui para uma maior eficiência nos fluxos operacionais.
Revisão de parâmetros fiscais
As empresas terão que reavaliar seus processos fiscais e atualizar seus sistemas para garantir conformidade com as novas exigências tributárias.
Essa revisão é fundamental durante a transição, período em que será necessário operar simultaneamente de acordo com as regras antigas e as novas, até que o sistema seja totalmente implementado.
Gestão de custos e fluxos financeiros
Uma das principais preocupações será o impacto nos custos, especialmente para empresas dependentes de incentivos fiscais ou com grande volume de mão de obra.
A revisão de custos e a reorganização de fluxos financeiros serão fundamentais para garantir que a transição não prejudique as margens de lucro.
Monitoramento contínuo
O processo de adaptação será contínuo e envolverá ajustes ao longo do período de transição até 2033. A revisão regular das práticas fiscais e tributárias será fundamental para o sucesso a longo prazo.
Por isso, o ideal é utilizar ferramentas de monitoramento fiscal que alertem sobre alterações na legislação que podem ajudar a empresa a se manter atualizada e evitar problemas de conformidade.
Outra solução é contar com uma mensageria que esteja em constante atualização, assegurando que todas as atualizações serão feitas de forma automática, fazendo com que a sua operação não precise parar.
Como a minha empresa pode se preparar para a transição da Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária é fundamental que as empresas se preparem para atender às exigências legais assim que o período de transição começar.
Durante esse período, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias simultaneamente: a atual e a nova, e, para garantir a conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estratégicas e se antecipar às mudanças.
A Avalara apoia empresas na jornada de conformidade tributária, com soluções que automatizam o cálculo de tributos, a emissão de documentos fiscais e o controle das obrigações acessórias.
Com tecnologia integrada e atualizações contínuas, suas operações permanecem alinhadas à legislação e preparadas para o novo modelo tributário brasileiro.
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