Reforma Tributária na prática: como preparar sua empresa até janeiro de 2026

Reforma Tributária 2026

A fase de testes da Reforma Tributária já está em andamento e o início da obrigatoriedade de informar os novos campos nos documentos fiscais ocorre em 1º de janeiro de 2026. 

As empresas que ainda não revisaram cadastros, mapeamentos e integrações precisam acelerar o processo de adequação para chegar prontas à virada.

Este artigo reúne as principais mudanças implementadas pelo Fisco ao longo de 2025, explica como elas afetam a operação e indica as prioridades para os próximos meses.

O que mudou no Fisco em 2025?

O ano de 2025 consolidou uma nova etapa na transformação dos documentos fiscais eletrônicos, com atualizações sucessivas em praticamente todos os modelos. NFe, NFCe, NFSe, CTe, bilhetes de passagem eletrônicos e notas setoriais de energia e água receberam grupos e campos específicos para suportar o IBS e a CBS.

Essas atualizações envolveram a criação e exclusão de tags, ajustes de estrutura e a inclusão de códigos que permitem ao sistema calcular os tributos de forma automatizada. 

A administração tributária passou a consolidar o cálculo dentro da própria nota fiscal, reduzindo interpretações divergentes, ampliando a rastreabilidade e aproximando o conteúdo da nota do resultado final da apuração, que será gradualmente unificado pelos órgãos arrecadadores.

O Imposto Seletivo também já aparece nos layouts, mas sua aplicação prática ocorrerá em um segundo momento, após 2026. O foco do Fisco, neste estágio, é garantir que o circuito informacional seja fechado e que o cálculo dos tributos reflita a legislação desde a origem do dado.

Quais são os impactos imediatos para as empresas? 

A Reforma Tributária amplia a complexidade das operações e exige uma revisão estrutural dos processos empresariais. 

Novos fatos geradores e métodos de cálculo demandam reclassificação de operações, atualização de contratos de longo prazo e ajustes logísticos, já que a tributação passa a considerar o destino das mercadorias e serviços com maior relevância.

O impacto atinge diversas áreas e requer integração entre fiscal, TI, compras, vendas, pricing, logística e jurídico, promovendo consistência nos dados e conformidade em todas as etapas. A preparação deve envolver pessoas capacitadas, processos revisados e tecnologia que assegure governança e rastreabilidade.

O modelo tributário deixa de ser um ajuste pontual de alíquotas e passa a representar um redesenho conceitual da apuração. As empresas precisam mapear operações que antes não eram monitoradas, revisar classificações e garantir que seus sistemas consigam refletir a nova lógica de cálculo.

Durante o período de transição até 2032, será necessário conviver com o sistema atual e o novo modelo do IVA dual, o que reforça a importância de planejar, testar e revisar continuamente. 

Além disso, as atualizações frequentes de notas técnicas exigem atenção constante, mas também proporcionam aprendizado operacional. Manter uma rotina de homologações e ajustes, com apoio das áreas técnicas e fiscais, reduz riscos e garante uma transição mais previsível e controlada.

Fase de testes e obrigatoriedade a partir de 2026

Os ambientes de teste para documentos eletrônicos já estão disponíveis e a homologação avança com a participação de empresas e provedores. 

O grupo piloto conduzido pela Receita Federal testa as integrações, mas a obrigatoriedade de informar os novos campos vale para todas as empresas a partir de janeiro de 2026.

Mesmo quem não participa do piloto precisa avançar, pois as validações serão escalonadas, mas a exigência de preenchimento permanece. Os ajustes nos layouts continuam frequentes, o que reforça a necessidade de acompanhar as notas técnicas e manter um ciclo ágil de correções.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os documentos fiscais devem trazer, de forma coerente, as informações de CBS e IBS, com alíquotas, CST, códigos e fundamentações legais. 

Enviar campos “em branco” quando há incidência tributária contraria a legislação, por isso, o momento ideal para mapear, parametrizar e validar os cenários críticos é agora.

Penalidades e novas unidades de referência: atenção ao cadastro

As penalidades ganham relevância à medida que a qualidade das informações se torna determinante para a conformidade fiscal. 

A legislação recente reforça que descrições completas e precisas de produtos e serviços podem reduzir multas em casos de divergência, colocando o cadastro como elemento central do controle tributário. 

Manter dados consistentes deixa de ser uma boa prática e passa a ser requisito essencial para evitar autuações.

As regras de multa por tributo não declarado ou recolhido continuam em vigor e agora incluem gradações específicas para situações de fraude ou reincidência. 

A precisão do conteúdo informado na nota fiscal tem o mesmo peso do cálculo, exigindo coerência entre a descrição do produto, o contrato e a execução do serviço. Divergências entre essas informações aumentam o risco de penalidades e comprometem a integridade da apuração.

A criação de uma unidade padrão fiscal (UPF) para cálculo de multas torna o processo mais previsível e transparente. 

O domicílio fiscal também assume papel estratégico, já que a tributação por destino depende de cadastros atualizados e alinhados com a operação. Endereços incorretos, estabelecimentos encerrados sem baixa e informações desatualizadas passam a ser tratados como irregularidades, reforçando a importância de uma base cadastral revisada e confiável.

Tecnologia em primeiro plano: ERPs, marketplaces e meios de pagamento

Sem tecnologia aderente, a Reforma não se sustenta na prática. O encadeamento de campos requer parametrizações que garantam coerência entre cClassTrib, NCM, CST, benefícios e regras por destino, exigindo que as equipes de TI traduzam o manual de DFe para o dicionário de dados do ERP e dos sistemas legados, com rotinas de validação e integração bem estruturadas.

A partir de 2027, o modelo de split payment trará uma mudança significativa na apuração, invertendo o fluxo tradicional. O imposto será retido no momento do pagamento e a administração tributária passará a realizar a pré-apuração, que será apenas validada pelo contribuinte. 

Essa transformação reforça a importância de notas fiscais corretas desde a origem, já que os ajustes deverão ser feitos por meio de eventos específicos ou documentos complementares, como notas de crédito e débito.

A nota fiscal ganha protagonismo: da apuração à declaração

O centro da apuração passa a ser a emissão da nota fiscal, pois, o documento se torna declaratório e tem efeito direto sobre a confissão de dívida, o que exige rigor no preenchimento. 

Correções que antes eram feitas na apuração agora devem ocorrer por eventos específicos, nesse cenário, garantir a qualidade do dado desde a origem reduz custos de retrabalho e evita divergências entre a emissão e a apuração.

As empresas precisam revisar processos de faturamento, recebimento e conciliação, assegurando que as informações que entram no ERP sejam consistentes e rastreáveis. A integração entre fiscal, TI, comercial e logística se torna essencial para minimizar diferenças entre preço, tributação e destino.

Qual é o plano prático para as empresas? 

Governança e comitê interno

Crie um comitê multidisciplinar envolvendo fiscal, TI, compras, vendas, pricing, logística e jurídico. Defina responsáveis por dados, fundamentos legais, integrações e testes. Registre decisões e mantenha versionamento das regras aplicadas.

Saneamento cadastral e dados mestres

Revise descrições de produtos e serviços, atualize NCM e NBS, vincule benefícios e exceções e padronize unidades de medida e naturezas de operação. 

Estabeleça critérios para o uso e manutenção do código de classificação tributária (cClassTrib) e monitore atualizações oficiais.

Testes orientados a risco

Monte cenários completos, com foco em materialidade e complexidade, além disso, inclua devoluções, remessas, bonificações, contratos longos e operações interestaduais. Valide preenchimentos, regras de cálculo e coerência entre campos.

Como a Avalara pode auxiliar sua empresa na transição da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária desloca o foco da apuração para a qualidade das informações que compõem cada nota fiscal, com isso, a segurança operacional depende de uma governança clara, dados estruturados e processos testados de ponta a ponta.

Empresas que tratam esse período como um projeto contínuo de adequação reduzem riscos, ganham previsibilidade e iniciam 2026 em conformidade com as novas exigências.

Avalara apoia as empresas nesse processo com um ecossistema de soluções fiscais integradas. O AvaTax Brasil realiza o cálculo automatizado de tributos com base legal sempre atualizada, enquanto a Mensageria DFe assegura a transmissão e o controle dos documentos fiscais eletrônicos conforme os novos padrões da Reforma Tributária.

O Tax Compliance centraliza o gerenciamento das obrigações acessórias, e o Tax Central amplia a visibilidade sobre o ciclo fiscal e financeiro, facilitando o acompanhamento das apurações e dos recolhimentos.

Além disso, o BPO Fiscal Avalara atua como uma extensão da área tributária da empresa, oferecendo suporte estratégico e operacional contínuo, com equipes especializadas em legislação, tecnologia e automação fiscal.

Quer garantir que sua empresa esteja preparada para o novo modelo tributário desde já?

Fale com a Avalara e conte com quem entende de tecnologia, inovação e compliance fiscal.

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